Competência para julgar banqueiro é questionada

A decisão atendeu pedido da defesa de Dório Ferman, que questiona a competência da 6ª Vara Federal Criminal para processar e julgar a ação contra o banqueiro.

Servidor comissionado pode ser remunerado por atuação em concurso

Resolução nº 22.333, 8/08/06

TSE - Cédula de contingência. Administração pública. Otimização.

Homem que tentou matar o irmão é condenado pelo Tribunal do Júri

Advogado investigado na Operação Anaconda também tem habeas-corpus negado

Acusados pela morte de juíza participam de audiência em Niterói

Juíza foi assassinada com 21 tiros na noite de 11 de agosto deste ano

Indenização por danos morais e materiais. Doença profissional equiparada a acidente do trabalho. Falecimento.

Propositura da ação em nome próprio do cônjuge supérstite - Termo inicial da prescrição.

Ministro defende criação de delegacias contra crimes raciais

Criar delegacias de combate a crimes raciais em todo Brasil é uma das principais metas da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir).

Pilotos do Legacy serão julgados à revelia

TRF mantém sob esfera federal a competência para julgar homicídio de índios

HC. Lavagem de dinheiro. Ação penal distribuída a relator de processo-crime referente a formação de quadrilha.

MPF/PE consegue condenação de envolvido em assalto a delegados

Justiça estabeleceu a pena de oito anos e quatro meses de prisão ao condenado

Juiz manda a júri popular 6 denunciados pela morte de Celso Daniel

O juiz excluiu da sentença José Erivan Aleixo da Silva, o ?Van?, com a concordância do Ministério Público porque ele não foi mencionado no curso do processo e não houve prova judicial suficiente para pronúncia em relação a ele.

Supremo julga duas extradições do governo português

Mandado de segurança. Investigador de polícia. Aposentadoria especial.

Precedentes do Órgão Especial. Ordem concedida.

Apelação. Responsabilidade civil em acidente de trânsito. Perseguição policial. Danos materiais e morais.

É devido pelo Estado réu o reembolso do valor despendido pelo autor no pagamento da franquia de seu automóvel.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Representação contra servidor público.

Excesso indenizável. Recurso conhecido e não provido.

Por que me Orgulho de ser Brasileiro

Expurgos Inflacionários. Atualização Monetária das Diferenças de 40% do FGTS

Actio Nata. Marco Inicial.

Recurso especial. Inscrição em cadastro de proteção ao crédito. Prévia notificação.

Desnecessidade de postagem da correspondência ao consumidor com aviso de recebimento. Suficiência da comprovação do envio ao endereço fornecido pelo credor.