Rio de Janeiro não consegue levar ao STF apreciação sobre incidência de IPTU para consulado

Apenas primeiro de endosso de cheque é isento de CPMF

Ações de busca e apreensão devem ser julgadas no foro do devedor

Unimed e Felício Rocho condenados por negar tratamento de emergência

Mantida condenação de policial civil que se apropriou de cocaína de traficantes para revenda

Justiça decreta prisão de mais três PMs acusados por chacina em Diadema

Governador de AL acusa juiz de integrar "mensalão"

Justiça do Trabalho é competente para julgar eleições de sindicato patronal

Mantida decisão sobre validade de créditos de celulares pré-pagos

Mantida suspensão de cobrança de ICMS sobre energia contratada para shopping de Maceió

É possível declaração incidental de inconstitucionalidade de lei em ação civil pública

Mantida sentença contra licitação de imóvel do BC vencida pela Paulo Octávio

TV Cultura deverá pagar a apresentador por reexibição de programas

Dívidas trabalhistas de empresa falida devem ser executadas pelo juízo da falência

STJ apóia I Congresso Internacional sobre a Mulher

Estado pode anular sem processo administrativo doação irregular a amigo de ex-governador

Construtora consegue retenção de 50% do valor pago por imóvel devolvido

Ordem de prisão imediata após recurso da defesa não é reformatio in pejus

Mantida ordem que obriga Telemar a instalar medidor gráfico de pulsos

A Telemar Norte Leste S/A está obrigada a instalar um medidor gráfico de chamadas na linha telefônica de Tânia Mara de Moraes Cremer.

Sigilos fiscal e bancário de devedor só podem ser quebrados com ordem judicial

A quebra de sigilos fiscal e bancário de devedor só pode ser realizada em casos excepcionais e apenas por ordem judicial.