MP concorda com pedido de prisão temporária de PMs suspeitos de matar adolescente

Os cinco policiais acusados de serem autores da morte do adolescente de 16 anos deverão ser presos preventivamente até o julgamento

PM condenado por tortura contra estudantes acusados de furtar a seu filho

Também houve pedido de perda do cargo público, negado diante da necessidade de procedimento específico para tal efeito

CCJ define tortura como ato de improbidade administrativa

Crime comum: CCJ admite PEC sobre fim do foro privilegiado

Questão milionária decidida pelo TST tem reflexos em ação por dano moral contra jornal, rádio e jornalista

Reparação de dano ao meio ambiente prescreve em 10 anos. Ação Civil Pública.

Pagamentos ilícitos da Odebrecht continuaram após a Operação Lava Jato, diz Emílio Odebrecht

Repasses pararam um ano e três meses após início da operação.

Condutor não é responsável por atropelamento de pedestre imprudente, diz TJ

O motorista sustentou que a culpa foi exclusiva da vítima, pois atravessara uma rodovia perigosa

Lei que libera bailes funk em comunidades do Rio é sancionada

Funk também passa a ser definido como movimento cultural. Textos foram publicados no Diário Oficial desta quarta (23).

Ministro nega recurso contra vereador acusado de pagar carteira de motorista com cheque sem fundo

Igreja Renascer repudia informações do MP

Igreja Apostólica Renascer em Cristo teriam movimentado quantias ilícitas de dinheiro.

Especialistas da Advocacia Approbato Machado ministram palestras sobre a Nova Lei de Falências

Ação popular, ação civil pública e ação de improbidade administrativa suas manifestações no sistema do monopólio de jurisdição brasileiro na tutela de interesses coletivos: conceitos, distinções, fundamento e alcance dessas ações coletivas

Ação popular, ação civil pública e ação de improbidade administrativa suas manifestações no sistema do monopólio de jurisdição brasileiro na tutela de interesses coletivos: conceitos, distinções, fundamento e alcance dessas ações coletivas.

Falsificação documental e uso de documento falso. Visto consular inautêntico. Falsificação grosseira. Sentença absolutória.

Perda do Cargo Público e efeitos previdenciários

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Descaminho. Art. 334, § 1º, alínea 'd', c/c § 2º, do Código Penal. Sentença absolutória. Julgamento antecipado da lide. Devido processo legal. Contraditório. Ampla defesa. Violação.

Habeas Corpus de ofício. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Valor do tributo iludido acima do previsto no artigo 18, § 1º, da lei 10.522/2002. Nulidade decretada.

Decisões. Estendida Liberdade a outros Investigados na Operação Confraria

Sentença Penal. Fonte: site do Superior Tribunal de Justiça - STJ.

Empregado de padaria é regulado por sindicato de alimentação

Financeira deve retirar nome de cliente do SPC

O juiz deferiu a antecipação de tutela para que a financeira retire no prazo de cinco dias o nome do consumidor dos cadastros de inadimplentes

Retirada de propaganda irregular em bem particular não afasta multa

As multas aplicadas por propaganda irregular em bens particulares são mantidas, ainda que a propaganda eleitoral seja removida após eventual notificação da infração