Empresa de segurança indenizará companheira de vigilante assassinado em escola

), foi mantida pela Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou embargos da empresa.

Matérias não sujeitas à preclusão para o Estado-Juiz

daquela matéria para o processo por ele conduzido, desde que mantida a jurisdição no feito

Danos morais. Mandato de advogado. Sentença que julgou improcedente ação de indenização.

de interpor 3 (Três) ações - Ausência de comprovação - Vulneração do artigo 333, I, do CPC - Conhecimento e desprovimento do recurso - Sentença mantida.

Estabilidade. Reintegração no emprego. Não tendo o reclamante ingressado na reclamada mediante concurso público e sendo ela uma fundação de direito privado (ainda que mantida pelo poder público), por ter contratado pelo regime da CLT, equiparou-se ao empregador privado.

O ato da despedida estava inserido no direito potestativo da reclamada de romper o contrato de trabalho, inexistindo impedimento para a despedida (sem justa causa) do reclamante.

Habeas corpus. Compelir ou conduzir o paciente a participar de reconstituição de crime. Necessidade da concordância do paciente. Não-obrigatoriedade da participação. Constrangimento ilegal caracterizado. Ordem concedida. Sentença mantida.

Da Desapropriação por Zona: Singelos Comentários

domínio, conquanto seja mantida a propriedade em favor do dono; doutro ângulo, a intervenção

Primeiras Ponderações à Desapropriação Confiscatória: A Intervenção do Estado na Propriedade com espeque no artigo 243 da Constituição Federal

domínio, conquanto seja mantida a propriedade em favor do dono; doutro ângulo, a intervenção

Da Desapropriação Urbanística Sancionatória: Primeiras Pinceladas à hipótese do artigo 182, §4º, inciso III, da Constituição Federal de 1988

domínio, conquanto seja mantida a propriedade em favor do dono; doutro ângulo, a intervenção

Receptação dolosa. Materialidade e autoria demonstradas. Ciência da origem ilícita.

Negativa isolada do conjunto probatório. Dolo evidenciado pelas circunstâncias do fato.

Latrocínio tentado.

Réu que utiliza arma para roubar e, ante a reação das vítimas, atira mais de uma vez contra elas, sem, contudo, atingi-las, porque o revólver picotou.

Apelação criminal. Dano contra o patrimônio público.

Pleito absolutório por ausência de animus nocendi. Réu que, ao ser transportado à delegacia de polícia, quebra o revestimento do bagageiro de viatura.

Responsabilidade civil. Danos morais.

Acidente sofrido pela filha dos autores.

Ação Penal. Furto. Autoria. Prova segura.

Réu que tenta furtar fios de cobre e que somente não obtém sucesso devido à explosão que o feriu.

Possessória. Processual civil. Reintegração de posse. Esbulho.

Não comprovação da posse. Mera detenção.

Roubo qualificado. Emprego de arma e restrição de liberdade da vítima.

Regime fechado necessário.

Sucessões. Arrolamento de bens. Invalidade de acordo.

Declaração de invalidade de acordo sobre o uso de bem inventariado. Depósito de valores. Invalidação que não aproveita aos herdeiros.

Crime contra o patrimônio.

Alegação de constrangimento ilegal. roubo.

Apelação Criminal.

Crimes contra administração da justiça.

Administrativo improbidade.

Fraude em procedimento licitatório.

Peculato. Desclassificação para estelionato

Autoria, materialidade e dolo não comprovados.