Mantida fixação de regime prisional para condenados por roubo

Mantida prisão de economista condenado por tráfico de drogas

Mantida destituição do poder familiar de casal que maltrata filhos

Mantida quebra de sigilo de investigado pela CPMI dos Correios

Mantida ação penal contra acusado de fraudar o Fisco paulista

Mantida decisão que reconheceu vínculo disfarçado em aluguel

Mantida decisão que beneficia professores da Universidade Federal do Paraná

Mantida prisão de advogado suspeito de participar do PCC

Mantida condenação de mecânico que submetia mulher a cárcere privado

Mantida ação penal contra juíza por suposta adulteração de placas

Mantida prisão de acusada de tráfico de drogas

Mantida suspensão de pagamentos de indenização extraordinária para vereadores mineiros

Mantida decisão sobre validade de créditos de celulares pré-pagos

Mantida decisão que rejeita denúncia contra ex-prefeito Cássio Taniguchi

Mantida decisão que concedeu auxílio-alimentação durante férias

Mantida decisão que dispensou universidade de homologar demissão

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão regional que garantiu à Universidade Estadual de Londrina (PR) os privilégios processuais conferidos por decreto aos entes públicos que tenham contra si decisões judiciais trabalhistas total ou parcialmente desfavoráveis.

Mantida ação contra prefeito por uso de funcionários contra MST

O ex-prefeito do município gaúcho de Sant?ana do Livramento Glênio Pereira Lemos não obteve o pedido de habeas-corpus apresentado à Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Mantida penhora para garantir crédito de mais de 600 servidores

A Empresa de Gestão de Recursos Humanos e Patrimônio de Mato Grosso do Sul (EGRHP-MS) não conseguiu invalidar a penhora sobre imóveis avaliados em R$ 6,7 milhões (cálculo de 2001) destinada a assegurar a execução de sentença na qual a empresa foi condenada a pagar diferenças decorrentes do expurgo inflacionário do Plano Bresser.

Mantida reintegração de posse da Fazenda Rio Claro, na Paraíba

Considerou-se não estar iniciada a competência do Tribunal para apreciar o caso, ainda não decidido pela instância anterior.

Mantida condenação à empresa que registrou faltas em carteira

Uma fábrica de estofados de Minas Gerais terá de indenizar um trabalhador por danos morais pelo fato de ter anotado em sua carteira de trabalho que ele perdeu o direito a férias por ter faltado 37 vezes ao trabalho no período de um ano.