STJ vai rever a Súmula 214, para que fiador não seja obrigado a pagar por aditamento a que não anuir

Governo quer votação da MP dos Aposentados

Processual civil. Ação declaratória de inexistência de débito e nulidade de título de crédito. Cheque. Ordem de pagamento a vista. Terceiro de boa-fé.

Eletrosul. Alteração contratual lesiva ao obreiro. Horas extras.

Questões de Direito Processual Civil

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

TST confirma pagamento de indenização a trabalhador inventor

Intervalo intrajornada não concedido. Bancária submetida a jornada normal de seis horas, mas que era prorrogada habitualmente até oito horas, faz jus ao intervalo intrajornada mínimo.

Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Terceirização ilícita. Vínculo de emprego.

Guarda de menor concedida ao pai. Direito de visita da mãe. Regulamentação pelo tribunal de justiça. Recurso especial objetivando criar maiores restrições de acesso à filha pela genitora.

Decreto nº 5.800, de 8 de junho de 2006.

Comissão aprova PEC que aumenta vereadores e reduz despesa

Decisões mostram distinção entre diarista e doméstica

Os homens do presidente

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Concedido amparo assistencial a idosa cujo marido recebe um salário de aposentadoria

Suspenso julgamento do Mandado de Segurança de magistrado federal aposentado

Valor dos empreendimentos e força de produção

TRF mantém decisão que assegurou pensão à viúva de Chan Kim Chang

Acordo para cobrança de taxa de serviço dos clientes em hotéis, restaurantes, bares e similares. Repasse para o sindicato.

Origens e evolução do Município. (I)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado e professor universitário. [email protected]; [email protected]; [email protected] e http://spaces.msn.com/members/direitopublico

Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005.

Regulamenta a parte final do disposto no inciso XXXIII do caput do art. 5º da Constituição Federal e dá outras providências.