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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2012 - 19:00
Trabalhador que quebrou o braço em futebol com colegas da empresa não tem direito à estabilidade
Ex-empregado sofreu fratura em um dos braços, ficou afastado dos serviços na empresa por um pouco mais de um ano e foi demitido dois meses após voltar
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2012 - 18:30
Empresas públicas poderão ter de pagar multa em juízo para recorrer à Justiça
, para que tenha uma conduta mais adequada às determinações dos Procons
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2011 - 13:50
Negada ação milionária de herdeira que negociou com pai doente de Alzheimer
Após uma mudança no contrato, a herança de R$ 1 milhão não beneficiava mais a madrasta e os próprios irmãos da mulher
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2011 - 18:45
Homem condenado por esmagar pés de menino ao estacionar rente ao meio-fio
O menino brincava sentado com mais crianças na calçada, quando resolveu atravessar a rua e teve a roda dianteira do veículo passada sobre seus pés
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2011 - 17:49
Trabalhador com doença ocupacional que teve ação considerada prescrita terá pedidos reapreciados
O trabalhador demorou mais de três anos para procurar na Justiça os seus direitos por causa de doença adquirida no trabalho
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2011 - 14:26
Justiça converte em casamento união de casal homoafetivo
As duas mulheres convivem em união estável há mais de 13 anos e ingressaram com procedimento de
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2011 - 17:20
Ação contra empresários acusados de sonegar ICMS prosseguirá em Joinville
Eles foram acusados de crime contra a ordem tributária pelo não recolhimento de mais de R$ 120 mil de ICMS em favor do Estado
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 18:00
Cancelamento de plano de saúde por inadimplência não exige ação judicial
consumidores que estejam com mensalidades em atraso há mais de dois meses
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2011 - 12:59
Mantida pena contra bancário que desviou recursos e pôs culpa na depressão
Após as primeiras reclamações de furto por parte dos clientes, o réu não compareceu mais em serviço e apresentou um atestado para tratamento médico
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Novembro de 2011 - 16:30
Penal. Estupro e atentado violento ao pudor.
Crimes cometidos contra a mesma pessoa, mais de uma vez, em curto espaço de tempo e em idênticas circunstâncias de tempo, modo e lugar.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2011 - 15:32
Ajufe comunica Peluso sobre "operação-padrão" e paralisação em novembro
Juízes federais irão paralisar as atividades no dia 30 de novembro. Eles cobram mais segurança
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Doutrina » Constitucional Publicado em 04 de Outubro de 2011 - 16:27
A constituição como garante da democracia
princípios do iluminismo que nortearam os mais modernos conceitos
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2011 - 18:00
Procon-SP notifica Pepsi por falha em promoção
Promoção "Pode ser Pepsi em Dobro" prometia entregar ao consumidor mais uma unidade da bebida no momento da compra. Estoques duraram apenas algumas horas
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2011 - 17:07
Aluna tem direito a completar curso
seria mais oferecido, fato que a impossibilitaria de completar a sua formação
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2011 - 18:30
Telemar terá que pagar R$ 400 mil por interromper serviço telefônico na Paraíba e descumprir normas da Anatel
A empresa foi responsável por uma interrupção do serviço telefônico fixo por diversas horas na Paraíba, atingindo mais de 10% dos usuários
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Julho de 2011 - 10:59
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Indenização por danos morais.
Atleta profissional de futebol. Recusa do clube empregador por mais de quatro meses após o termo
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2011 - 10:45
Granja terá de indenizar empregado que se queimou na explosão de digestor
O empregado não pode mais se expor ao sol nem à água do mar e necessita usar roupas especiais, porque são altas as probabilidades de pegar infecção
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2011 - 14:06
Mantida prisão de acusado de integrar quadrilha que movimentou meia tonelada de cocaína entre estados
A defesa alegava constrangimento ilegal argumentando que o suspeito estaria preso há mais de 240
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2011 - 15:26
Mantida condenação de juiz acusado de ter relações com o PCC
A pena é mais branda do que a aposentadoria compulsória, e o magistrado recebe os seus vencimentos de forma proporcional ao tempo de serviço
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2011 - 15:10
Prefeitura deve pagar verbas trabalhistas a ex-servidora
O desembargador manteve a decisão do juiz de primeira instância, mais o percentual de 10% sobre o valor da condenação para honorários advocatícios
