A constituição como garante da democracia

A democracia como forma de Estado deve ser vista em seus aspectos fundamentais, baseada em princípios do iluminismo que nortearam os mais modernos conceitos

The constitution as a guarantee of democracy     RESUMO A democracia como forma de Estado deve ser vista em seus aspectos fundamentais, baseada em princípios do iluminismo que nortearam os mais modernos conceitos. A Constituição como um documento fundamental na consolidação do Estado e da Democracia, que resguarda os direitos dos cidadãos e os interesses da nação. A Constituição deve ser vista como a forma que o Estado consegue existir do ponto de vista jurídico, a fim de garantir o cumprimento ...

Palavras-chave: Democracia; Constituição; Garantia Constitucional da Democracia