Home- busca: Magistrado
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2014 - 19:15
Compra de período integral de férias é considerado fraude e enseja pagamento dobrado
Férias constituem um período de descanso anual que visam à recuperação da energia do trabalhador e de sua integração no âmbito familiar, comunitário e até mesmo político
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2013 - 17:15
Magistrada acusada de atropelamento não será investigada pela polícia
Acidente de trânsito causado pela juíza não será apurado pela Polícia Civil porque a magistrada tem foro privilegiado
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2013 - 17:30
Negado recurso a concursada que queria tomar posse em cargo para o qual não está habilitada
Cargo pleiteado por ela exige habilitação em Rádio e TV e sua graduação é em jornalismo
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2013 - 11:30
BMW deve indenizar família do cantor João Paulo
Autoras da ação alegam que o carro não ofereceu a segurança prometida pela montadora, uma vez que o incêndio do veículo foi causado pelo contato do catalizador com a gasolina
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2013 - 13:30
Torcedor é condenado por atirar morteiro contra adversários
Réu foi absolvido em primeira instância, mas MP recorreu sob o argumento de que havia provas suficientes para a condenação
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2013 - 12:45
CNJ revela bom desempenho da Justiça do Trabalho
A Justiça do Trabalho está perto de igualar o número de processos julgados com o número de casos novos
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2013 - 16:45
Terras ocupadas em área indígena não geram direito a indenização quando desapropriadas
Laudo pericial indicou que não foram encontrados vestígios de benfeitorias durante o período em que os apelantes tiveram posse
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2013 - 12:45
Acordo extrajudicial não desobriga pagamento de honorários advocatícios por parte vencida
Honorários incluídos na condenação, por arbitramento ou sucumbência, pertencem ao advogado, tendo este direito autônomo para executar a sentença
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2013 - 16:30
UFJF deve adotar medidas para coibir desrespeito ao regime de dedicação exclusiva
Decisão baseou-se em caso de um professor que exercia o regime de dedicação exclusiva e ao mesmo tempo era sócio-proprietário de cursinho pré-universitário
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 16:45
AGU comprova na Justiça Federal de Santa Catarina legalidade do programa "Mais Médicos"
Profissionais de outros países vão passar por uma etapa de acolhimento, quando receberão capacitação com carga horária mínima de 120 horas
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2013 - 13:00
Ibama deve arcar com honorários periciais em ação de desapropriação indireta
Honorários do perito, nas ações de desapropriação indireta, devem ser suportados pela entidade contra a qual se pretende a indenização
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2013 - 16:15
Liminar impede bar de realizar eventos musicais sem autorização
Ministério Público informou que consta no inquérito que a dona do bar não possui licenças ambientais e nem alvarás de funcionamento para as atividades que exerce, desrespeitando assim a Lei Municipal n° 3.612/1999, que determina o licenciamento
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2013 - 13:15
Cobrança de ICMS sobre conta de luz de órgão público é considerada legal
Imunidade recíproca só pode beneficiar, legalmente, o contribuinte ?de direito? do ICMS
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2013 - 11:30
Bombeiro teve imagem exibida sem autorização e será indenizado
Imagem foi exibida, sem autorização, no programa Domingo Espetacular e no site do canal de televisão, durante reportagem sobre a beleza da mulher e o preconceito sofrido por elas ao receberem elogios preconceituosos dos homens nas ruas. Bombeiro teve sua vida familiar e funcional abaladas, além de ter recebido advertência de seu superior
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2013 - 16:30
Tribunal anula sentença em processo por falta de participação do MPF
Ministério Público Federal solicitou a anulação da decisão por ausência de sua participação como fiscal da lei na primeira instância de julgamento
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2013 - 16:00
Estado terá que reformar penitenciária
Estado de conservação é precário, penitenciária não apresenta condições mínimas de salubridade e ainda corre risco de incêndio
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2013 - 16:15
Justiça condena mãe que tentou matar filhas gêmeas
Inconformada com o término do relacionamento, mulher tentou matar as meninas
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2013 - 15:45
Aprovada em concurso público recebe indenização pela demora de quatro anos para tomar posse
Convocada em 2003, o CREA-PA se negou efetivar a nomeação e posse por entender que o curso técnico que ela fizera no CEFET-PA não era reconhecido
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2013 - 13:15
Reconhecida a justa causa aplicada a vigilante
O vigilante foi dispensado por justa causa por motivo de insubordinação e quebra de confiança na relação de trabalho. Segundo alegou a empresa de segurança, o vigilante teria agido de forma desidiosa ao deixar de fazer as rondas obrigatórias, sob a alegação de que "estava chovendo muito"
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2013 - 17:15
Unimed é condenada a pagar mais de R$ 50 mil para familiar de vítima de câncer
Ao solicitar a cobertura do tratamento, teve o pedido negado; Diante da situação, parentes e amigos arrecadaram o dinheiro para arcar com os custos
