Cliente deve ser indenizado por ter cheque compensado antes do previsto

Banco não pode responsabilizar cliente por erro da instituição

Município deve fornecer remédios para crianças diabéticas

2ª Turma mantém preso juiz acusado de matar vigia de supermercado

Petição confusa faz juiz extinguir ação sem julgar mérito

Google deve retirar do ar página com propaganda negativa de Lindberg Farias

O senador pediu a identificação do responsável pelo site

Município e Estado devem fornecer medicamentos

O não fornecimento dos medicamentos atentaria contra a garantia constitucional da saúde, bem como contra o princípio da dignidade da pessoa humana

Recurso de apelação criminal. Acidente de trânsito.

Recurso da acusação objetivando a condenação

Pensão é mantida por não haver provas de falta de condição do pai

A redução da pensão alimentícia somente poderá ser possível quando existir prova inequívoca de decréscimo substancial da capacidade contribuinte do alimentante, bem como a impossibilidade do cumprimento da obrigação.

TJ isenta juiz anistiado de pagar previdência

Cabe à seguradora comprovar doença preexistente

Cabe à seguradora comprovar doença preexistente antes de efetuar seguro.

TST nega denúncia contra juiz que suspendeu audiência para almoço

TJ-MT: desembargador prefere parente nos cargos do tribunal

Desembargador concede liminar contra imissão de posse dada ao Incra

Parlamentares buscam saída jurídica contra reajuste da Celpe

OAB cobra ao Conselho Nacional de Justiça que garanta o livre acesso de advogados a magistrados

Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB, lembra que não existe subordinação entre advogados e juízes, e, portanto, advogados não podem depender de prévia autorização para ingressar em espaços públicos. 

Indenização é competência da Justiça do Trabalho

O juiz, declinou da competência para a Justiça do Trabalho em ação proposta contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) por uma vítima de acidente de trabalho

Ex-deputado distrital perde ação contra Correio Braziliense

Pedido julgado improcedente nos termos do artigo 269, I, do CPC.

Adicional de insalubridade.

No entanto, para que sejam desconsideradas as conclusões do laudo, necessários elementos concretos, pois meras alegações não servem para elidir a prova técnica.

A 7.ª Turma decide que empresa de construção civil deve pagar Cofins