Por unanimidade, a Segunda Turma decidiu hoje (27/9) manter preso preventivamente o juiz Pedro Pecy Barbosa de Araújo, acusado de matar o vigilante José Renato Coelho, em Sobral (CE), em fevereiro deste ano. A defesa pedia, em Habeas Corpus (HC 86286), que o magistrado respondesse ao processo em liberdade.

O ministro-relator, Gilmar Mendes, afirmou que o decreto de prisão preventiva indica que existem provas da materialidade do crime e de sua autoria. A prisão foi decretada com base em dois argumentos básicos: a questão da garantia da ordem pública e a conveniência da instrução criminal, uma vez que, na condição de magistrado, o acusado poderia interferir nos procedimentos de instrução do processo.

O crime aconteceu nas dependências de um supermercado e foi registrado por câmeras de um circuito interno de segurança. A discussão teve início quando o vigilante impediu o magistrado de entrar para fazer compras, alegando que o expediente estava encerrado. Inconformado, o juiz apresentou-se como autoridade e em seguida dirigiu-se ao seu veículo para buscar uma arma. De volta ao supermercado atingiu o vigia com um tiro na nuca.

De acordo com o parecer da Procuradoria Geral da República, as imagens captadas pelo circuito interno de segurança do supermercado mostra que a vítima não teve defesa.

O voto do ministro Gilmar Mendes foi no sentido de que a maneira como ocorreram os fatos aponta para a existência do fundamento da garantia da ordem pública.

Processos relacionados:

HC-86286