A caridade sem fundos

Suicídio não exime seguradora do pagamento do seguro

Procuradora deve ganhar vaga no STF

Pensão por morte do marido, trabalhador rural e pensão por morte do filho, trabalhador urbano.

Comissão mista vai criar política para reajuste do salário mínimo

Ausência de políticas públicas dificultam aplicação do ECA e da LEP

Empresário acusado de ter queimado a mulher viva tem liminar negada no STJ

Redução de jornada sem corte salarial não gera direito adquirido

Um precatório salva uma vida, o outro vai encontrar a credora morta

Operação Andaluz: acusada de tráfico de mulheres para Espanha continuará presa

Lei sobre quebra de sigilo bancário tem aplicação imediata

Mudança constitucional assegura julgamento de causas pelo TST

União civil de homossexuais pode ser votada em agosto

Juros cobrados pelas empresas de factoring estão limitados a 12% ao ano

Transporte coletivo nas rodovias federais é de competência da União

Art. 511 do CPC. Não há dúvida de que, sob pena de deserção, o preparo deve estar recolhido no ato da interposição do recurso. Nem mesmo se recolhido dentro do prazo recursal, o que não ocorreu no caso dos autos, se tem relevado a circunstância.

SDI-1 agiliza solução de processo sobre horas extras

A decisão adotada de forma equivoca por Turma do Tribunal Superior do Trabalho, de forma contrária à jurisprudência consolidada do próprio TST, autoriza diretamente a reforma do entendimento, tornando mais rápida a solução da causa. Essa medida processual foi tomada pela Subseção de Dissídios Individuais ? 1 (SDI-1) do TST ao deferir embargos em recurso de revista e modificar decisão da Segunda Turma do Tribunal favorável a um ex-gerente geral do Bradesco S/A. A SDI-1, de acordo com voto do ministro Milton de Moura França, determinou a imediata exclusão da condenação sofrida pelo banco das parcelas relativas a horas extras e seus reflexos.

Doença provocada por inalação de benzeno é acidente pessoal, passível de cobertura de seguro

Deve ser considerado como acidente pessoal a contaminação por inalação de benzeno que resulta em leucopenia, doença que se caracteriza pela diminuição dos glóbulos brancos, acarretando a anemia plástica e leucemia, obrigando à cobertura por contrato de seguro de vida.

A recusa em fazer o teste de DNA presume a paternidade

"Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção júris tantum de paternidade."

STJ garante pensão a jovem que dependia do avô

Desde que nasceu, Mariela Zacharias Lopes esteve sob responsabilidade do avô materno, Belarmino Vasques Lopes. Belarmino faleceu em junho de 1985, quando Mariela tinha cinco anos de idade.