STF concede liminar a médico acusado de cinco homicídios

Mandado de segurança não serve para declaração de inconstitucionalidade de lei

Comissão aprova obrigatoriedade de formato acessível de provas e editais de concursos públicos

Medida ainda será analisada por mais uma comissão da Câmara

Município é autorizado a substituir medicamentos de marca por genéricos

Foi mantida a pena de multa diária de R$ 100 por dia no caso de descumprimento

Caminhão deve ser fornecido a empresa

O veículo apresentou defeitos graves de fabricação por quatro vezes, não sendo feito o reparo pela concessionária

Município terá que fornecer medicamento a homem com hepatite C

Juiz determina sequestro de quase R$ 4 mil da conta do Estado para cumprimento de decisão judicial

Cantor consegue vínculo de emprego com banda regional mineira

Como pode o peixe vivo/Viver fora da água fria/Como poderei viver/Sem a tua, sem a tua/Sem a tua companhia.

Em rescisória não cabe extinção do processo sem julgamento do mérito por decisão monocrática

Judiciário não ordena apreensão em blitz

CCJ aprova projeto que regula envio de spam

Cinco deputados saem do Conselho de Ética

Câmara pode ter mais um deputado cassado em 2005

TST decide amanhã (9) o destino do jogador Cicinho

Conflito de competência. Crime de responsabilidade. Malversação de verbas do Fundeb. Prefeito municipal.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do conflito e declarar competente o Suscitado.

Conflito de Competência. Servidor Público Municipal. Regime Celetista

Contratação. Reclamatória Trabalhista.

Ação de Cobrança. Seguro de Vida em grupo

Agravo de Instrumento.

Mãe tem direito a pensão por morte de filho segurado

O relator concluiu que, verificada a dependência econômica da mãe em relação ao filho, estariam preenchidos os requisitos para concessão da pensão por morte

Juíza retira infração de trânsito

Negada penhora sobre linha telefônica de terceiro não executado

O relator, desembargador federal Tolentino Amaral, explica que a execução fiscal foi ajuizada contra o laboratório, e não contra a embargante, o que derruba a alegação de ilegitimidade da embargante para embargos de terceiro.