OAB SP e Defensoria não querem jurados integrantes do MP no Tribunal do Júri

Inquérito policial. Busca e apreensão. Sigilo requerido pelo MP. Vista dos autos negada aos advogados.

MP decide manter cargo do promotor que matou rapaz em Bertioga em 2004

Candidato pede suspensão de ato do MP paraense sobre comprovação de atividade jurídica em concurso

Plenário declara constitucional norma catarinense que permite edição de MP pelo Estado

MP pode propor ação civil pública para parar obra em área tombada

MP-SP quer derrubar lei que proíbe pílula do dia seguinte.

TST declara competência do MP em correção de expurgo de servidor

STJ vai examinar a possibilidade de MP arcar com pagamento de perícia

Tornada sem vigor inclusão de Membro do MP em Conselho Municipal

MP do Amazonas questiona competência do TJ estadual para julgar ações contra seus membros

MP do Bem pode ser votada hoje no Senado e amanhã na Câmara

MP de RO disponibiliza dez vagas para promotor de justiça substituto

Legitimidade do MP para ação civil pública depende da repercussão social da matéria

Exoneração de alimentos por maioridade não pode ser automática, e autoriza recurso do MP

Anajur quer equiparar carreiras da advocacia pública às de magistrados e MP

A Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União (Anajur) quer a fixação em lei do subsídio dos advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional e procuradores Federais, conforme estabelecem os artigos 135 e 39, parágrafo quarto da Constituição Federal.

MP prorroga prazo para optar por recolhimento de imposto sobre previdência privada

Caso Varig: TJRJ indefere pedido de liminar do MP contra juiz

Câmara aprova MP que flexibiliza limites da Lei de Responsabilidade Fiscal

Busato: governo revê o próprio erro ao desistir da MP 232