Justiça nega pedido de retratação e indenização de ativista social

Os pedidos iniciais forma julgados improcedentes e o processo foi declarado extinto.

Vínculo afetivo autoriza flexibilizar regra legal mínima de diferença de idade entre adotante e adotando

A Decisão é da Terceira Turma.

STJ nega habeas corpus, e passaporte de Ronaldinho Gaúcho continua retido

A decisão unânime é da Segunda Turma.

Apelações Cíveis. Contrato de Arrendamento Mercantil

Ações de Revisão Contratual e Arrendamento Mercantil

Apelação Criminal. Crime contra a Saúde Pública. Tráfico Ilícito de Entorpecentes

Sentença condenatória. Recurso da defesa. Requerida a absolvição do apelante em face da insuficiência de provas de autoria delitiva

Deputados querem divulgação de direito a desconto na conta de energia

Atualmente, cerca de 12 milhões de famílias de baixa renda recebem descontos na tarifa que variam de 10 a 65%. Parlamentares temem que resolução da Aneel, que exige validação pelas distribuidoras das informações prestadas pelo consumidor, torne concessão do benefício mais burocrática

Energia elétrica. Interrupção do fornecimento. Débito pretérito. Inadmissibilidade. Apuração unilateral.

O recurso não comporta provimento.

Horas extras. Advogado bancário. Dedicação exclusiva. Recurso de embargos. Art. 894, inc. II, da CLT. Hipótese.

Publicado o acórdão recorrido na vigência da Lei 11.496/2007, que conferiu nova redação ao art. 894 da CLT, somente é cabível recurso de embargos por divergência jurisprudencial.

Ação de indenização. CELESC. Interrupção do fornecimento de energia elétrica. Perda da produção de hortaliças com uso de hidroponia.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 2009.000479-9, da comarca de Blumenau (4ª Vara Cível), em que é apelante Celesc Distribuição S.A. e apelado Flávio Loch Savaris.

Comerciante ambulante que exerce atividade a seus riscos e por conta própria. Não pode ser considerado empregado.

Enganação nunca mais

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

"Confiar na Justiça", defende o presidente do STJ em artigo

Direitos Humanos - I

FGV Direito Rio promove o seminário Direito, Economia e Inovação: Desafios para o Poder Judiciário

Ministro do STF Luiz Fux fará palestra magna de encerramento.

A angustiante espera pela Revisão da Vida Toda

Por João Badari.

Contrato de franquia verbal é válido?

Por Daniel Cerveira.

Após precedente do STF, juiz pode proferir nova decisão em inventário não concluído para ajustar questão sucessória

O entendimento foi aplicado no julgamento de recurso especial em que a ex-companheira alegou que a questão da meação estaria preclusa no inventário, porque o magistrado, em decisão anterior, teria reconhecido a ela esse direito. 

Inteligência artificial e o dano à saúde: Quem deve ser responsabilizado em caso de dano?

Por Gracemerce Camboim, prof. Faculdade Mackenzie Brasília.

Pesquisa revela que apenas 15% dos profissionais consideram seu ambiente de trabalho ideal para a saúde mental

Estudo conduzido pela área de Educação in Company do Administradores identificou sintomas de ansiedade, depressão e burnout entre os participantes.

Rol da ANS - Julgamento STJ

Por Sérgio Luiz Bernardelli.