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Perguntas e Respostas » Tributário Publicado em 14 de Março de 2011 - 09:48
Questões de Direito Tributário
Questões comentadas de direito tributário da prova objetiva do concurso de 2010 para Defensor da União
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Doutrina » Comercial Publicado em 03 de Fevereiro de 2015 - 14:06
A Fiança Bancária
O referido artigo busca analisar os modelos de fiança bancária no Brasil e em Portugal, de modo que possam construir condensação de informações acerca desse mecanismo de regulação. Embora ainda não muito abundante, as doutrinas sobre garantias bancárias em Portugal tem proliferado nos últimos tempos, de tal maneira, que começam a ser publicadas decisões jurisprudenciais sobre questões desse porte pelos tribunais portugueses. Por sua vez, no Brasil, a fiança encontra-se disposta no capítulo XVIII do Código Civil brasileiro. É um contrato pelo qual uma terceira pessoa se obriga por outra perante o credor desta a responder pela obrigação contratada caso o devedor principal deixe de cumpri-la
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Perguntas e Respostas » Processual Penal Publicado em 21 de Fevereiro de 2011 - 13:53
Questões de Direito Processual Penal
Questões comentadas de direito processual penal da prova objetiva do concurso de 2010 para defensor da união
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Doutrina » Penal Publicado em 06 de Janeiro de 2021 - 13:15
Tortura racial é crime imprescritível
O texto fala sobre o crime de tortura racial,
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Perguntas e Respostas » Penal Publicado em 17 de Junho de 2011 - 11:22
Questões de Direito Penal
Questões comentadas de direito penal da prova objetiva do concurso de 2009 para Defensor do Espírito Santo
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2010 - 10:45
Crime de roubo praticado com violência justifica prisão de acusado
convocado Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, segundo vogal convocado.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 16 de Março de 2021 - 12:08
Estado de sítio e, outros estados de exceção: abordagem comparativa e explicativa
O texto pretendeu situar historicamente e constitucionalmente o estado de sítio, estado de defesa e estado de calamidade pública. Elucidando não só o ritual procedimental, mas esmiuçando as causas autorizativas que são taxativas. Também abordou a atual crise sanitária produzida pela pandemia de Covid-19 que impôs medidas restritivas e, até lockdown, mas, não se confundem com o estado de sítio nem o estado de defesa.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 03 de Novembro de 2008 - 03:00
A reforma do Código de Processo Penal e seus reflexos no Processo do Trabalho - Uma análise da produção da prova testemunhal
José Otávio de Almeida Barros Junior, Advogado Trabalhista. Pós Graduado em Direito Empresarial pela UNINOVE.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 05 de Julho de 2021 - 11:50
Capitalismo contemporâneo, consumo e direito do consumidor
O direito do consumidor tem contribuição relevante para a sociedade contemporânea, tornando possível esta ser mais igualitária, justa e democrática. E, também contribui positivamente para a formação do consumo consciente e sustentável.
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Doutrina » Comercial Publicado em 28 de Setembro de 2021 - 13:19
Privatização através do franchising da empresa brasileira dos Correios e Telégrafos
Por Luiz Felizardo Barroso.
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Perguntas e Respostas » Penal Publicado em 07 de Julho de 2010 - 01:00
Questões comentadas de Direito Penal.
Questões comentadas de Direito Penal referente à Defensoria Pública extraídas da Prova Objetiva do Concurso de 2009 para Defensor Público do Estado do Maranhão, selecionadas por Cacildo Baptista Palhares Júnior, advogado. E-mail: cacildojunior@terra.com.br.
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Março de 2002 - 02:00
A Função Social e o Princípio da Boa-Fé Objetiva nos Contratos do Novo Código Civil
Autor - Ramon Mateo Júnior Profissão - Juiz de Direito e Professor de Direito Civil na UNIMES (SANTOS) MESTRE EM DIREITO PELA UNIMES e-mail: ramateo@msn.com ou rmateo@terra.com.br.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 28 de Novembro de 2023 - 14:10
Julgamento do STF pode mudar entendimento da liberdade de expressão, avaliam especialistas
Principal ponto a ser debatido é até que ponto um veículo pode ser responsabilizado a partir da divulgação de informações erradas
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Perguntas e Respostas » Penal Publicado em 28 de Abril de 2010 - 01:00
Questões de Direito Processual Penal.
Questões de Direito Processual Penal extraídas da Prova Objetiva do Concurso de 2009 para Defensor Público do Estado do Pará, selecionadas por Cacildo Baptista Palhares Júnior, advogado. E-mail: cacildojunior@terra.com.br.
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 23 de Julho de 2014 - 13:20
O pensamento de Fredie Didier Junior e sua contribuição à teoria geral do direito frente aos precedentes judiciais do direito comparado
O artigo analisa a recepção dos precedentes judiciais e sua influência direta na tradição brasileira, bem como visa demonstrar que a hermenêutica jurídica é inarredável acerca da compreensão do processo ou de qualquer instituto jurídico recepcionado do Direito Comparado
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 18 de Agosto de 2016 - 15:02
DANO MORAL ANTE A AUSÊNCIA DE DESCANSO DO TRABALHADOR E ANTE O EXCESSO DA DURAÇÃO DO TRABALHO
O presente artigo visa demonstrar que o excesso da jornada de trabalho imposta e a ausência da fruição dos intervalos para descanso devidos são causas para a configuração de dano moral.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 21 de Novembro de 2022 - 17:41
A (In)Constitucionalidadade das novas regras de cálculo de pensão por morte após a Emenda Constitucional Nº 103/2019
O benefício previdenciário de pensão por morte objetiva garantir o subsídio para os dependentes economicamente do instituidor que contribuiu com o INSS antes de falecer. Antes da EC 103/2019, a Lei de Benefícios garantia 100% da remuneração aos dependentes. Após a Reforma, entretanto, a fórmula de cálculo foi alterada para 50%, mais cotas de 10% por dependente deixado, até o máximo de 100%. O presente artigo consistiu em analisar, sob a égide de preceitos constitucionais, entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, se as modificações no cálculo guardam consonância ou não com a Constituição Federal. O estudo empregou o método de abordagem dialético, uma vez que a problemática norteadora em escopo não pode ser abordada fora de um contexto social, político e econômico, sendo, portanto, inafastável a avaliação conjunta desses aspectos na construção dos produtos esperados. Nesse aspecto, foram debatidos os princípios e normas doutrinárias que tratam das novas regras de cálculo de pensão por morte, coletados os entendimentos jurisprudenciais vigentes acerca das novas regras de cálculo de pensão por morte, bem como apontadas as razões que justificariam ou não a eventual inconstitucionalidade do Art. 23, da EC 103/2019.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2007 - 01:00
Responsáveis pela comunicação escrita prevista no art. 43, §2º, do Código de Defesa do Consumidor
André Capelazo Fernandes é Advogado. Aldo Rodrigues Ferreira é Advogado.
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Doutrina » Penal Publicado em 18 de Outubro de 2017 - 15:34
Crimes Militares praticados contra Civil – competência de acordo com a Lei 13.491/17
Considerações do professor de Direito Penal, Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 01:00
A responsabilidade pela concessão da tutela antecipada e das medidas cautelares
Adalberto César Pereira Martins Júnior. Advogado, Professor Universitário, Especialista em Direito Processual Civil e Membro da Comissão dos Jovens Advogados da OAB Seccional de São Paulo.