Art. 8º da Lei nº 9.718/98. Majoração de alíquota da COFINS. Alegada violação ao princípio da hierarquia das leis.

Nulidade. Cerceamento de Defesa. Ausência de Intimação do Defensor Dativo

Estelionato. Cerceamento de Defesa. Prescrição. Inocorrência. Ordem Denegada.

Concessionária condenada por retomar carro vendido a ex-funcionário

O processo foi extinto em relação a Rubens e Ricardo por ilegitimidade passiva e foi determinada a citação da concessionária que vendeu o bem.

Foto de acidente de trânsito com vítima fatal não resulta em dano moral

A publicação de foto de vítima fatal em acidente de trânsito não é conduta ilícita que leve à indenização dos familiares por danos morais.

Condenação de 14 anos para homem que matou adolescente

Aprovada indicação de Enrique Lewandowski para o STF

Policial investigado pela Operação Anaconda tem liminar negada

Senado aprova indicação de Enrique Ricardo Lewandowski para o STF

Desembargador do TJTO é aposentado compulsoriamente por venda de sentenças

Magistrado tocantinense recebeu vantagem financeira em troca de decisões proferidas em cinco processos que ele julgou

Comissão proíbe publicidade com apelo a consumo exagerado

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou nesta quarta-feira (7) uma proposta que classifica como abusiva a publicidade com o potencial de estimular o consumo excessivo.

MPE/GO: sai primeira ação para barrar posse de novos vereadores

É de Bela Vista (GO) a primeira ação civil pública para suspender e anular atos de posse de vereadores beneficiados pela Emenda Constitucional nº 58/2009.

Inconstitucional a lei que permitia mototáxi em Pelotas

Advogado de médico preso nos EUA vai pedir extradição

Advogado pagará R$ 5 mil por dano moral a servidora da Justiça do Trabalho

Servidora ajuizou ação indenizatória após ter sido ofendida em seu local de trabalho.

Juiz diz que PT não queria apurar assassinato de Celso Daniel e envolve Gilberto Carvalho e José Dirceu no caso

Motorista com mais de 60 anos poderá ser isento de pedágio

Isenção só valerá para idoso que estiver dirigindo o próprio carro

Distribuição no STJ é transparente

A distribuição de processos no STJ é realizada por meio eletrônico.

O Juiz Natural e o Processo Penal - Comentários à Luz da Constituição do Brasil

Sandro D'Amato Nogueira, é Conciliador do Juizado Especial Cível na Comarca de Guarulhos/SP - Membro Colaborador do IPAM - Instituto Paulista de Magistrados - Membro da WSV- World Society of Victimology - USA.

Telefônicas e TVs por assinatura se unem por mudanças no mercado de televisão paga

Telefônicas e TVs por assinatura abandonaram divergências e concordaram com a entrada das teles no mercado de TVs e com a criação de cotas para conteúdo nacional