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  • Doutrina » Civil Publicado em 24 de Julho de 2020 - 11:19

    Partilha de milhas aéreas por ocasião do divórcio

    Dada a sua expressão econômica, as MILHAS/PONTOS se apresentam como uma dentre as várias espécies de BEM e que, portanto, integram a esfera de PATRIMÔNIO do seu titular, de forma, assim, a sofrer os efeitos decorrentes da relação matrimonial assumida por este.Via de consequência, há de ser partilhado na hipótese de divórcio.

  • Doutrina » Civil Publicado em 14 de Agosto de 2019 - 11:02
  • Doutrina » Tributário Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 15:25

    A não incidência do IPI no desembaraço aduaneiro de importação por pessoa física

    Este trabalho foi feito através de revisão de literatura, buscando encontrar o máximo de subsídio para a questão da não incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), em se tratando de importação feita por pessoa física. Foram utilizados livros e artigos científicos da base de dados SciElo e Google Acadêmico, reconhecidas para trabalhos acadêmicos. O objetivo da pesquisa teve o intuito de demonstrar que, de acordo com o princípio da não cumulatividade, não pode ser cobrado o imposto sobre IPI de produtos no ato do desembaraço aduaneiro, se os produtos forem importados por pessoas físicas, para consumo próprio. Considera-se importante a posição de alguns doutrinadores e aplicadores do direito, acerca da possibilidade aduzida, a fundamentação utilizada, a opinião da doutrina majoritária e a busca de doutrinadores que reconhecem a questão levantada. Assim, de forma clara e concisa, pretende-se apresentar a fundamentação legal

  • Doutrina » Comercial Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 13:55

    A importância da assembléia geral de credores na recuperação judicial de empresas

    Este artigo tem por finalidade apresentar a lei 11.101/2005, a Nova Lei de Falências e Recuperação Judicial de Empresas, trazer a tona suas principais novidades sobre um tema de tamanha importância devido à atual crise econômico financeira global. Para uma recuperação eficiente é necessário um profissional ou uma equipe multidisciplinar que dominem todo o conteúdo de gestão empresarial, finanças corporativas e direito empresarial, pois não se trata mais de uma simples gestão em tempos de bonança. Dentre o exposto o artigo demonstra principalmente a importância dos credores de forma ativa, através da Assembléia Geral de Credores, na aprovação e na execução do planejamento para uma eficaz recuperação

  • Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2007 - 03:00

    Revelações aos "especialistas" em trânsito

    Arnaldo Luis Theodosio Pazetti, Capitão da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Assistente do

  • Doutrina » Trânsito Publicado em 29 de Maio de 2006 - 01:00

    Penalidade de advertência por escrito

    Arnaldo Luis Theodosio Pazetti, Capitão da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Assistente do

  • Doutrina » Trânsito Publicado em 19 de Maio de 2006 - 01:00

    Remoção de veículo por meio de guinchamento

    Arnaldo Luis Theodosio Pazetti, Capitão da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Assistente do

  • Doutrina » Processual Penal Publicado em 07 de Junho de 2005 - 01:00
  • Doutrina » Civil Publicado em 22 de Agosto de 2023 - 10:53
  • Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2006 - 14:02
  • Doutrina » Ambiental Publicado em 09 de Maio de 2023 - 16:02

    O papel das termelétricas

    Por Luís Priolli.

  • Blog Publicado em 04 de Junho de 2020 - 14:38

    Pandemia - Qual é o papel da Justiça do Trabalho em meio à crise?

    O texto discorre sobre o papel da Justiça do Trabalho em meio à crise gerada pela pandemia do coronavírus.

  • Blog Publicado em 04 de Junho de 2020 - 14:31

    MP que permite troca de colaboradores entre empresas vai na contramão da CLT

    O presente texto fala sobre a MP que permite troca de colaboradores entre empresas.

  • Doutrina » Penal Publicado em 10 de Janeiro de 2007 - 03:00

    Usuários e dependentes na nova lei de drogas: descriminalização, transação penal e retroatividade benéfica

    @travelnet.com.br. Marcelo Gonçalves Saliba mestrando em Ciências Jurídicas da Faculdade Estadual de

  • Doutrina » Penal Publicado em 25 de Agosto de 2021 - 12:48

    Critérios para aplicação do Princípio da Insignificância no crime de lesão corporal leve

    A presente pesquisa visou a aplicação do princípio da insignificância para os casos de lesão corporal leve, tendo em vista considerar a insignificância da lesão para o Direito Penal, quando comprovada a irrelevância da lesão, minimizando assim, o volume de casos na espera judicial. Serão apresentados estudos de casos, quando o agressor, através de habeas corpus, se livra do confinamento prisional sob a alegação do citado princípio, acolhido pelo aplicador do direito. Será desenvolvido, metodicamente, conceitos de lesão, sujeitos ativo e passivo e a justa aplicação do mencionado princípio, com a cautela de considerar ainda os estragos da lesão, não apenas no físico, mas na área moral/emocional do agredido. Ainda veremos o princípio em pauta insurgir como excludente do crime de lesão corporal, provocando um abalo nas decisões cíveis, para o mesmo caso. A aplicação deste princípio prevê ainda, a necessidade de visualizar a má fé e intenção de vingança do agredido, que se utiliza das ferramentas judiciais para desavenças pessoais. Segue estudos de casos e decisões jurisprudenciais que embasam a pesquisa.

  • Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 22 de Março de 2011 - 10:02
  • Notícias Publicado em 04 de Março de 2011 - 13:33

    Condenado um dos acusados da morte do índio Luis Guarani

    De acordo com a acusação, a vítima não tinha condições de defender-se em virtude de seu estado de embriaguês e o crime foi cometido por meio cruel, dada a multiplicidade de lesões

  • Doutrina » Geral Publicado em 27 de Novembro de 2015 - 12:42

    Moro, o Marciano

    “A conduta do PT no que diz respeito a dinheiro público não é NEM UM POUQUINHO diferente da de qualquer outro partido comunista no mundo. Comunistas, quando chegam ao poder, SEMPRE se consideram os donos de tudo e vivem como nababos enquanto o povo morre à míngua. Foi assim em todo país que governaram: URSS, China, Camboja, Cuba etc. etc. Nunca houve nem nunca haverá exceções. Por isso é que dar à roubalheira petista os ares de crime comum sem raiz ideológico-estratégica é por sua vez um crime, uma ajuda nem um pouco sutil dada ao esquema comunista para preservar sua reputação, inocentando-o e transformando-o até em vítima de um abuso, de uma "traição". Quem quer que se dedique a essa tarefa é um DESINFORMANTE PERIGOSO.” (Olavo de Carvalho)

  • Doutrina » Geral Publicado em 16 de Julho de 2015 - 16:49

    O idiota que fala inglês

    “Devo confessar o meu horror aos intelectuais ou, melhor dizendo, a quase todos os intelectuais. Claro que alguns escapam. Mas a maioria não justifica maiores ilusões. E se me perguntarem se esse horror é recente ou antigo, eu diria que é antigo, muito antigo. A inteligência pode ser acusada de tudo, menos de santa.” Nelson Rodrigues

  • Doutrina » Geral Publicado em 06 de Julho de 2015 - 15:29

    Aqui, nada acontece...

    “O fundo do poço é o céu do PT.” (Armínio Fraga)

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