Partilha de milhas aéreas por ocasião do divórcio

Dada a sua expressão econômica, as MILHAS/PONTOS se apresentam como uma dentre as várias espécies de BEM e que, portanto, integram a esfera de PATRIMÔNIO do seu titular, de forma, assim, a sofrer os efeitos decorrentes da relação matrimonial assumida por este.Via de consequência, há de ser partilhado na hipótese de divórcio.

Não é de hoje que as grandes administradoras de cartões de crédito se utilizam de diversas estratégias para a captação e fidelização de clientes, oferecendo benefícios variados, tais como: sala VIP em aeroportos, seguros de automóveis locados, seguro-viagem, entre outros.Mas, sem sobra de dúvidas, o benefício que se tornou o mais atrativo e, em boa parte das vezes, o critério adotado pelo consumidor na escolha de um ou outra modalidade de cartão de crédito, é o acúmulo de PONTOS em programas de ...

Palavras-chave: Partilha Milhas Aéreas Divórcio CC Direito de Família Súmula STF