Corregedores repudiam ações do CNJ

Mandado de segurança. Pedido de compensação de débito tributário com crédito oriundo de precatório. Sentença que concede a segurança. Precatório expedido contra autarquia estadual (DER).

A apelada formulou pedido administrativo de compensação de débito fiscal no valor de R$ 55.502,86

Vigilante que trabalhou em feriados por conta de escala 12x36 deve receber em dobro por esses dias

Ele receberá R$ 3.000,00.

Empresa aérea é condenada a indenizar família por oferta de serviço defeituoso

A companhia aérea foi condenada a pagar a quantia de R$ 15 mil a cada um dos três autores a título

Academia terá que indenizar aluna que caiu em bueiro de estacionamento

A academia foi condenada a pagar a autora a quantia de R$ 5 mil a título de danos morais.

Shopping indeniza por estrago em carro

Shopping indenizará a microempresa em R$ 3.500 por danos materiais em razão de carro ter sido arranhado por outra pessoa dentro do estacionamento

TST anula decisão que exigiu pagamento antecipado de perícia

valor de R$ 250,00, por falta de condições financeiras.

Tributário. Drawback. Modalidade de suspensão do pagamento dos tributos. Ato concessório.

Ato jurídico perfeito.

Prefeito de Japorã é condenado em ação penal e perde cargo público

Prefeito teria coagido cinco vereadores a firmarem diversas confissões de dívidas na quantia de R$ 50 mil reais

MP recebe notícia-crime de sonegação fiscal da Secretaria da Fazenda

Valores em sonegação fiscal podem chegar a R$ 477 milhões. Material será analisado pela Promotoria

Decisão do TRT mantém proibição de terceirização na saúde do Estado

Estado. Pena pelo descumprimento é de R$ 10 mil reais por dia

Empregado que trabalhava em altura superior a poste sem cinto de segurança será indenizado por dano moral

O trabalhador será indenizado moralmente em R$ 7 mil reais por ter realizados as atividades

Canil deve indenizar consumidor por morte de filhote

Será indenizado moral e materialmente em quase R$ 5 mil reais o consumidor que, nove dias após

Homem condenado por roubo tem pedido de absolvição negado

Com ajuda de uma talhadeira e uma marreta, os acusados arrombaram o cofre da empresa, roubaram R$ 19 mil e fugiram

TJ determina que Estado pague advogada pelos serviços de defensoria dativa

A advogada ajuizou a ação em 2009, quando as 100 certidões emitidas em processos onde atuou pela Defensoria Dativa somavam R$ 15,5 mil

Obrigação de município internar criança permanece apesar de verba desbloqueada

, determinando também o bloqueio de R$ 7 mil nas verbas destinadas ao município

GDF é condenado a indenizar mãe que perdeu filho por negligência médica

O magistrado condenou o GDF a pagar à autora a quantia de R$ 50 mil a título de danos morais.

TJMG mantém condenação por furto

e um lençol, materiais cujos valores contabilizados somaram R$ 320

DF é condenado a indenizar familiares de jovem que teria sido morto por policiais

O requerido deverá pagar indenização por danos morais, no valor total de R$ 210.000,00 (duzentos e

Processo civil. Recurso interposto por meio de fax.