Questões decididas. Não-conhecimento. Mutatio libelli: inocorrência. Emendatio libelli. Impugnação ao cálculo da pena. Distinção entre pena de multa e prestação pecuniária.

indeferimento de sustentação oral e a prescrição da pretensão punitiva são temas insuscetíveis de

Ação de indenização por danos morais e materiais com pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Acidente ocorrido em via férrea. Vítima fatal.

veracidade. Entendimento deste órgão julgador. Sentença mantida. Conhecimento e improvimento do apelo.

Supremo Tribunal Federal, os Bancos e o Direito do Consumidor

Política e Direito do Consumidor e do Instituto Brasileiro de Direito Tributário. Membro da

Júri. Conexão. Foro privilegiado. Recursos em sentido estrito interpostos contra sentença de pronúncia, e, nos mesmos autos, apelação postulando extinção de punibilidade,pelo decurso do prazo de suspensão condicional do processo.

1ª Turma mantém solto acusado de homicídio, estupro e atentado violento ao pudor preso há 8 anos

Terceirização facilita precarização de direitos dos trabalhadores e precisa de fiscalização mais efetiva, avalia Gustavo Ramos

Por Gustavo Ramos.

STJ define listas tríplices com os nomes de membros da OAB para ocupar vagas de ministro

As listagens seguem para apreciação da presidenta da República, Dilma Rousseff, que indicará os nomes que serão encaminhados para aprovação do Senado Federal

Mandado de segurança. Indeferimento de inscrição em concurso público.

Candidato não aprovado na 1ª fase do concurso. Ausência de interesse.

Processo civil. Competência. Conflito positivo. Pedidos de falência e de concordata preventiva.

As lutas das mulheres negras serão tema de palestras e debates no canal TVIAB, na terça

As lutas das mulheres negras serão tema de palestras e debates no canal TVIAB, na terça.

José Antônio Dias Toffoli será o 162º ministro na história do STF

O ex-advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli tomará posse como o 162º ministro do Supremo Tribunal Federal em sessão solene marcada para a próxima sexta-feira, dia 23 de outubro, às 17 horas.

Condenação, e prescrição, para 10 envolvidos em desvio de verba da 3ª ponte

O juiz Leopoldo Augusto Brüggemann, titular da 3ª Vara Criminal e Juizado da Violência Doméstica e

União reclama competência do STF para analisar integração do Rio São Francisco

Comissão aprova projeto que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo

Texto ainda precisa ser analisado por outras comissões da Câmara e pelo Senado.

Rio apresentará plano para recuperar territórios ocupados pelo crime

Projeto atende a determinação do Supremo Tribunal Federal

Frigorífico é condenado por não aceitar atestados médicos da rede privada

A companhia ainda será obrigada a aceitar os documentos apresentados e passar a comunicar os

Justiça suspende condenação de Toffoli que previa restituição ao governo do Amapá

Toffoli tinha sido condenado, junto com três pessoas, em primeira instância pelo juiz Mário César Kaskelis - juiz substituto da mesma vara de Mazurek -, a restituir aos cofres do estado R$ 420 mil.

Plenário referenda liminar e mantém suspensa parte da Lei de Imprensa

Conheça os direitos trabalhistas de quem é mesário nas eleições

Especialista esclarece o que determina a legislação brasileira para as eleições de 2022.

Procon autua nove escolas do Distrito Federal

De acordo com vice-diretor, as escolas terão dez dias para apresentar a defesa