Mandado de segurança. Decisão atacada transitada em julgado ha dois anos. Ausência de direito liquido e certo.

Farmacêutica presa por irregularidades em estabelecimento será indenizada

Ela foi responsabilizada, juntamente com os proprietários, por irregularidades verificadas em estabelecimentos que operam com a mesma marca.

Decisão da 16ª vara federal em Juazeiro do Norte condena prefeita do município de Tarrafas

Servidora e outros dois teriam sido acusados por fraudes no repasse de verbas do Bolsa Família

STF defere pedido de extradição de nacional português acusado de estelionato

A defesa alegava inocência em relação à denúncia, afirmando que o pedido de extradição baseia-se em meras suspeitas.

Assistência judiciária gratuita. Impugnação. Necessidade de prova cabal da capacidade econômico-financeira do requerente.

Servidor público. Apelações cíveis. Ação cautelar e ação de nulidade de ato administrativo c/c danos materiais. Objeto comum. Julgamento concomitante.

Embargos infringentes. Legitimidade da Defensoria Pública do Estado para a propositura de Ação Civil Pública.

Lula sanciona projeto da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional

O objetivo da lei é assegurar o direito humano à alimentação adequada, ao mesmo tempo em que responsabiliza o poder público pelo seu cumprimento.

ECT. Danos materias e morais. Objeto extraviado. Roubo de viatura da ré. Fortuito externo. Indenização indevida. Litigância de má-fé.

Hospital paulista é condenado a pagar indenização para mãe por sequestro de recém-nascido

O valor da indenização foi fixado em R$ 20 mil.

CBTU e trabalhadores fecham acordo no TST- flash

Ministros do STJ comparecem à posse de novos desembargadores do Tribunal de Justiça do DF

Seguradoras de saúde são obrigadas a atender pacientes com Aids

Condenado pela morte de médico em Caxias do Sul

Especialistas defendem ampliação do cashback de impostos para inscritos em programas sociais

Tema foi debatido pelo Grupo de Trabalho da Regulamentação da Reforma Tributária nesta quinta-feira na Câmara

Civil. Responsabilidade Civil. Juros Compostos.

CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. JUROS COMPOSTOS. "Nas indenizações por ato ilícito, os juros compostos somente são devidos por aquele que praticou o crime" (Súmula nº 186, STJ).

Negado habeas corpus a advogada condenada por integrar organização criminosa armada

O relator verificou que o decreto prisional está devidamente fundamentado.

Forró! Patrimônio cultural imaterial brasileiro

O que isso significa? Muda alguma coisa em relação ao direito autoral?

1ª Turma garante prisão domiciliar para advogado acusado de ligação com o PCC

Justiça do Trabalho manda recolher INSS relativo ao vínculo de emprego