HC. Prisão preventiva. Fundamentação: garantias da ordem pública e da efetiva aplicação da lei penal. Inidoneidade.

Inidoneidade. Conveniência da instrução criminal: Idoneidade.

Injúria. Publicação ofensiva. Site da internet. Aplicação da lei de imprensa. Decadência. Extinção da punibilidade.

União homoafetiva. Reconhecimento. Princípio da dignidade da pessoa humana e da igualdade.

Ministério da Justiça diz que operações da PF estão dentro da lei

Sindicato obtém liminar contra lei antifumo no Rio

Medida beneficia 1,3 mil estabelecimentos do Estado; governo ainda não sabe se vai recorrer

Concessão de vista a cálculos de liquidação é facultativa, e não obrigatória

OAB lança Código de Processo Civil Anotado para download gratuito

Obra eletrônica inédita no Brasil oferece aos advogados um mecanismo ágil e confiável para a consulta de informações relevantes para a prática forense

Ação de indenização por danos morais. Cancelamento de cheque especial sem notificação do correntista.

Ministro nega liminar para ex-prefeito mineiro acusado de grilagem de terras

da ação penal a que responde. Para o ministro, não há manifesto constrangimento ilegal há justificar a concessão da cautelar

Turma determina o pagamento de periculosidade a operador de empilhadeira

Durante seu contrato, ficava exposto a ruídos excessivos e em contato com gás e energia elétrica

TST confirma redução salarial pedida por empregado de escola

PREVIVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: isenção do imposto de renda concedida ao portador de doença grave no resgate do plano PGBL

processuais consta à Manifestação do Procurador da Fazenda Nacional, Ananias Pedro da Silva, de 14/10

Desembargador proíbe juiz preso de usar celular

Juíz foi preso durante operação da Polícia Federal que o citou como responsável por esquema de venda de multas judiciais a advogados

Família será indenizada por falecimento

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que o Estado indenize a família de um presidiário executado no presídio Ceresp em Ipatinga. Os pais e o filho do falecido receberão, cada um, R$ 40 mil por danos morais. Porém, os pedidos em relação aos danos materiais não foram concedidos, por falta de provas.

ICMS. Vendas a prazo. Acréscimo que integra o próprio preço da operação e, portanto, também a base de cálculo.

Recurso especial desprovido.

Empregados não sindicalizados são isentos de contribuições

A Ford Motor Company Brasil terá que devolver a ex-empregado os descontos salariais efetuados a título de contribuição assistencial e confederativa.

Os efeitos da suspensão da desoneração da folha e possíveis questionamentos na via judicial

Entenda os desdobramentos e estratégias tributárias diante da decisão do Supremo

O impacto para os empresários da prorrogação da desoneração da folha de pagamento

Por Yuri Cayuela

Fashion Law: a importância da proteção à propriedade intelectual e os direitos da indústria da moda

O presente artigo tem como objetivo a verificação de todo o progresso da Fashion Law, sua