Devedor contumaz consegue cancelamento de registros na Serasa, mas não recebe indenização

Mantida decisão que obriga banco a fixar cartaz informativo

Estado indeniza por morte de preso

Justiça inocenta equipe que retirou pulmão saudável de paciente

Corte Especial revoga súmula que impedia interposição de recurso via protocolo integrado

STJ mantém indenização a jovem ferida em incêndio no Canecão Mineiro

Filhos ganham R$ 25 mil por sumiço de corpo da mãe no cemitério

Ônus da prova em multas de trânsito.

O juiz Renato Luís Dresch, da 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, cancelou uma multa aplicada pela Bhtrans porque considerou que a simples declaração unilateral do agente da Administração Pública é insuficiente para a validade do ato administrativo.

OAB-RR recebe denúncia de precariedade em penitenciária

Empregado que presta serviços no exterior tem direito à aplicação da lei que lhe for mais favorável

Homem é condenado por transportar cocaína para Minas Gerais

Supermercado indeniza cliente

Chega ao Supremo mandado de segurança contra proibição de venda de bebida alcoólica em rodovia federal

Município baiano terá de indenizar cidadã por desapropriação indireta de imóvel

Câmara autoriza enfeite polêmico de Natal de Clodovil

Industriário terceirizado obtém vínculo de emprego com a Sadia

Negado pedido de advogado que alegava manipulação de juiz em seu processo

Tentativa de assalto ocorrida no percurso trabalho/residência. Lesões. Licença previdenciária. Acidente de trabalho.

Tentativa de assalto ocorrida no percurso trabalho/residência.

Ministro arquiva HC em que condenado por crime hediondo pedia progressão de pena para cursar universidade

Ministro nega HC a condenado por crime hediondo.

Estudante condenado por atos libidinosos