Dano moral. Secretário municipal. Responsabilidade do município.

Fere a honra e a dignidade, caracterizando situação passível de indenização por dano moral, imputar a enfermeira-chefe, publicamente, sem provas, responsabilidade pela falta de medicamento no posto de saúde.

  Tribunal Regional do Trabalho - TRT4ªR. ACÓRDÃO 00210-2007-211-04-00-0 RO EMENTA: DANO MORAL - SECRETÁRIO MUNICIPAL - RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO. Fere a honra e a dignidade, caracterizando situação passível de indenização por dano moral, imputar a enfermeira-chefe, publicamente, sem provas, responsabilidade pela falta de medicamento no posto de saúde. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO interposto de sentença proferida pelo MM. Juiz da Vara do Trabalho de Torres, sendo ...

Palavras-chave: Dano moral