Crimes políticos contra a imprensa poderão ser julgados por juízes federais

A intenção do autor do projeto é evitar influências na condução da investigação por autoridades locais.

Competência territorial. Empregador que realiza atividades fora do lugar do contrato de trabalho.

Recurso de Revista. Dano moral reconhecido. Ratificação.

Ministros do TST visitam Porto de Santos

Um grupo de ministros do Tribunal Superior do Trabalho estará no próximo dia 4 (sexta-feira) no Porto de Santos.

Horas extras prestadas com habitualidade. Compensação de jornada.

Dívida ativa. Presunção de certeza e liquidez.

Acusação de trabalho escravo contra pai de Senna

Enfermeira receberá indenização por condições precárias de trabalho

observância das regras de higiene e segurança, água potável ou materiais básicos de trabalho

Infraero terá de coibir trabalho infantil em aeroportos

Justiça aceitou pedido do MPT; de acordo com promotores, jovens foram encontrados no aeroporto de Congonhas trabalhando como engraxates

Usina é condenada por negligência e trabalho degradante

Além de não zelar pela segurança, a empresa não oferecia banheiros dignos nem local adequado para refeições

STF recebe nova ADI sobre jornada de trabalho no Judiciário

Resolução determinou expediente dos órgãos jurisdicionais para atendimento de segunda a sexta das 9h às 18h

Recurso de revista. Município de Aracoiaba. Lei Municipal instituidora de regime jurídico estatutário. Publicação no átrio ou local público similar da prefeitura ou da câmara de vereadores da municipalidade.

Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema relativo ao adicional de periculosidade, ante a constatação de contrariedade, em tese, da Súmula 364, I/TST. Agravo de instrumento provido.

Embargos regidos pela lei nº 11.496/2007. Nulidade do acórdão proferido pela turma.

Embargos não conhecidos.

Intervalo intrajornada. Elastecimento acordo escrito.- Possibilidade artigo 71 da CLT.

Nulidade da rescisão contratual. Ausência de prova da inaptidão do trabalhador.

NULIDADE DA RESCISÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE PROVA DA INAPTIDÃO DO TRABALHADOR

Doença profissional. Danos materiais e morais. Caracterização da culpa do empregador pela negligência na adoção de medidas preventivas,deixando de fornecer equipamentos de proteção aos seus empregados durante cerca de 10 anos.

Adicional de periculosidade. Motorista de ônibus e de microônibus. Condução de passageiros e da tripulação das aeronaves.

Trabalho realizado dentro da área de risco durante o abastecimento de combustível dos aviões. Incidência.

Leucopenia. Empregado aposentado por invalidez aos 42 anos de idade em face do contato com benzeno no ambiente de trabalho.

Relação de Emprego X Relação Autônoma. Trabalho eventual elementos diferenciadores.

Subordinação Jurídica. Não eventualidade.

Doença ocupacional. Causalidade presumida não elidida pela prova pericial.

Todavia, no caso, as provas técnicas não constataram nenhuma outra patologia ou prática de atividade extracontratual que pudessem justificar a sintomatologia da reclamante (vide resposta ao quesito 18, fl. 312).