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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT17ªR.
Postado em 05 de Outubro de 2007 - 01:00 - Lida 331 vezes
Nulidade da rescisão contratual. Ausência de prova da inaptidão do trabalhador.
NULIDADE DA RESCISÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE PROVA DA INAPTIDÃO DO TRABALHADOR
Tribunal Regional do Trabalho - TRT17ªR. ACÓRDÃO - TRT 17ª Região - 00565.2006.011.17.00.1 RECURSO ORDINÁRIO Recorrente: RODRIGO REZENDO BESSA Recorrido: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PRÓ- MATRE DE VITÓRIA Origem: 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - ES Relator: JUIZ JAILSON PEREIRA DA SILVA Revisor: JUIZ NEY ALVARES PIMENTA FILHO EMENTA NULIDADE DA RESCISÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE PROVA DA INAPTIDÃO DO TRABALHADOR. Se não há prova nos autos da alegada inaptidão do autor à época do exame demissional, ...
