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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Postado em 03 de Novembro de 2008 - 03:00 - Lida 570 vezes
Adicional de periculosidade. Motorista de ônibus e de microônibus. Condução de passageiros e da tripulação das aeronaves.
Trabalho realizado dentro da área de risco durante o abastecimento de combustível dos aviões. Incidência.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. PROC. Nº TST-AIRR-293/2006-015-04-40.0 C/J PROC. Nº TST-AIRR-293/2006-015-04-41.3 fls.1 PROC. Nº TST-AIRR-293/2006-015-04-40.0 C/J PROC. Nº TST-AIRR-293/2006-015-04-41.3 A C Ó R D Ã O 7ª TURMA IGM/db/rf ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - MOTORISTA DE ÔNIBUS E DE MICROÔNIBUS - CONDUÇÃO DE PASSAGEIROS E DA TRIPULAÇÃO DAS AERONAVES - TRABALHO REALIZADO DENTRO DA ÁREA DE RISCO DURANTE O ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL DOS AVIÕES - INCIDÊNCIA. 1. O art. 193 da CLT ...
