Ação de indenização por danos morais. Violação de sigilo bancário. Irresignação no tocante ao quantum arbitrado pelo juízo a quo.

Vistos, relatados e discutidos estes autos apelação cível, em que são partes as acima identificadas.

Professores terão 14º salário

Um incentivo típico das empresas privadas vai migrar para as escolas públicas do Distrito Federal. Professores e servidores da rede de ensino vão receber um extra no fim do ano se as escolas em que trabalham alcançarem metas de melhoria na qualidade da educação.

Mediação põe fim a vultosa ação monitória

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito da Comarca de Tubarão (SC).

CDC. Repetição de indébito. Obrigação de não fazer. Telefone. Assinatura básica. Competência juizado especial.

Cartão corporativo: entenda como é utilizado no TST

Jornada de trabalho. Excesso. Confissão pelo preposto. Caracterização.

TST garante reajuste para aposentados da Petrobras

Exame de Ordem 133 aprova 22,88% dos candidatos na primeira fase

Congresso aprova LDO, que mantém aperto fiscal e prevê crescimento de 5%

Senado aprova regulamentação do Fundeb

Fornecimento de energia pode ser suspenso por falta de pagamento após prévio aviso

Senado aprova PEC do orçamento impositivo

Multa do art. 475- J - 10% do valor da condenação

Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz) , Ex-Professor da UFES.

OAB envia à Câmara nova proposta de lei sobre honorários

Busato: fim do Exame de Ordem seria catastrófico para Justiça

Trabalhador temporário e empresa também recolhem à Previdência Social

Empresa de engenharia tem de indenizar por acidente de trânsito

Mantida desqualificação da Bioamazônia como organização social

Número de cursos de direito aumenta 300% em dez anos

No cálculo do IR deve incidir as alíquotas vigentes à época dos valores recebidos