Liberdade de opção sexual. Incontinência de conduta. Discriminação não configurada.

A opção pelo homossexualismo não coloca o trabalhador acima do poder disciplinar do empregador, não lhe conferindo a liberdade de exercer formas de comportamento sexual no ambiente de trabalho que não sejam franqueadas aos indivíduos heterossexuais.

Conflitos entre direitos fundamentais: informação e honra

O presente artigo discorre sobre os conflitos entre os direitos fundamentais

Teses sobre o Brasil contemporâneo

Por Gisele Leite

Advocacia é sinônimo de resistência

Por Sheyner Yasbeck Asfora.

Estatuto da Pessoa com Câncer beneficia mais de 1,5 milhão de portadores da doença, aponta especialista

A lei foi criada para promover e assegurar direitos constitucionais de todos os portadores da patologia, além de fornecer condições de equidade social, jurídica e econômica.

Faculdade deverá fornecer meios para aluno surdo acompanhar aulas virtuais

A decisão liminar foi concedida pela juíza substituta da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.

Justiça condena funcionários de clínica de reabilitação que torturavam pacientes

Proprietário foi sentenciado a 98 anos de prisão.

Ricardo Lewandowski autoriza Folha a entrevistar o ex-presidente Lula na prisão

Ministro julgou procedente a reclamação.

STF decidirá se proibição de jogos de azar prevista em legislação de 1941 é compatível com a Constituição

Plenário julgará recurso com repercussão geral que discute se a definição como infração penal da exploração de jogos de azar, constante da Lei das Contravenções Penais (1941), choca-se com preceitos da Constituição de 1988.

Justiça nega bloqueio de informações de áudio e vídeo sobre caso de maus tratos em escola

De acordo com o colegiado, “Não parece lícito nem juridicamente razoável admitir a censura prévia a todos os conteúdos que versem sobre determinado fato ou assunto

Gilmar Mendes, em caráter liminar, suspende direito de resposta do PT na revista Veja

Direito de resposta admitido constitucionalmente é aquele decorrente de informação falsa, errônea

STF indefere liminar sobre implantação da Defensoria Pública em SC

Andep também pedia a convocação dos aprovados no concurso da instituição e o afastamento do dispositivo da LCE 575/2012

Confederação questiona mudanças na lei de lavagem de dinheiro

A CNPL classificou como "esdrúxula" a obrigação dos profissionais liberais de prestarem informações sobre atividades rotineiras ao Coaf

Ação civil pública. Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Ilegitimidade ativa do ministério público do trabalho. Direitos individuais disponíveis.

Policiais militares do RN querem garantir direito a voto, mesmo quando em serviço

Segundo o advogado da associação, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estaria sendo omisso quanto a essa questão.

Justiça Federal tranca ação do MPF contra a OAB-SP

Advogado pede notificação da justiça para suspeito preso há anos

Mandado de injunção. De Hely Lopes Meirelles a José Carlos Barbosa Moreira: uma discussão histórica.

Alexandre Costa de Araujo, Pós-Graduado em Direito do Consumidor e Pós-Graduando em Direito Processual Civil pela Universidade Cândido Mendes. Advogado Militante, no Rio de Janeiro.

STF afasta exigência prévia de autorização para biografias

O tema foi objeto de audiência pública convocada pela relatora ministra Cármen Lúcia em novembro de 2013, com a participação de 17 expositores

Trabalhadora obtém liminar que reduz jornada em 50% com salário integral para cuidar de filha com síndrome de Down

Uma auxiliar de enfermagem da Universidade de São Paulo (USP) obteve concessão de tutela antecipada para trabalhar em horário especial