Fiscalização e controle do crédito tributário conduzem debates de simpósio da APET, dias 2 e 3/12

Fiscalização e controle do crédito tributário conduzem debates de simpósio da APET.

Réu acusado da morte de ambientalista é primário e não foi absolvido por falta de provas

Argentino obtém autorização para reaver bens retidos pela Polícia Federal

Prisão decretada de forma genérica leva 2ª Turma do STF a conceder HC a comerciante

O ministro relator concluiu que a juíza fez afirmações teóricas e não se apoiou em fatos concretos para decretar a prisão cautelar, tendo inclusive dito que o crime era de homicídio, quando se trata de receptação

Montadora deve conceder carro zero

Tempo de Vistoria do Veículo por Motorista de Transporte de Passageiro não Enseja Pagamento de Hora Extra

Resolução

PF prende dois ex-deputados e assessores

Direito de vizinhança. Nunciação de obra nova.

Concordância do proprietário do imóvel limítrofe para a abertura.

Acordo garante serviço de Neurocirurgia pediátrica no RN

Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer

Supremo bloqueia R$ 1,8 mi na conta bancária da esposa de Marcos Valério

Sugerir bigode raspado é norma de higiene, não discriminação

1ª Turma mantém prisão preventiva de acusado de tentar matar ex-mulher em Pernambuco

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o Habeas Corpus (HC 101309) e manteve o decreto prisional de um comerciante acusado de tentar matar a ex-mulher na cidade de Inajá, em Pernambuco.

1ª Turma nega pedido de remição de pena a condenado que comete falta grave

Negado HC a empresário acusado de apropriação de contribuições previdenciárias

Ilegalidade da prisão em flagrante. Afronta aos preceitos do art. 302 do CPP. Análise prejudicada. Alteração da causa determinante do encarceramento.

Superveniência do decreto de condenação - Tema já decidido por esta egrégia primeira criminal - Vícios no inquérito policial - Peça meramente informativa, que não contamina a Ação Penal.

Concedido HC a condenado preso por tempo superior ao da pena imposta

Condenado ficou preso cautelarmente por mais de cinco anos pelo crime de tráfico de drogas, apesar de sua condenação de 4 anos ter sido anulado pelo STJ

STF autoriza extradição para Itália e Portugal

Italiano acusado por tráfico internacional de entorpecentes condenado a 14 anos de reclusão cumprirá resto da pena em Portugal

Presidente do STF libera divulgação de salários de servidores na internet

O presidente do STF atendeu pedido da AGU, suspendendo as liminares que proibiam a publicação dos rendimentos dos funcionários na internet até o fim do julgamento definitivo do tema

Deferido pedido de extradição de norte-americano acusado de homicídio nos EUA

O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu o pedido de Extradição (EXT 984) de um cidadão norte-americano feito pelo governo dos Estados Unidos (EUA).

Fiscais envolvidos na Operação Zaqueu têm liminar negada pelo Supremo