Argentino obtém autorização para reaver bens retidos pela Polícia Federal
O ministro do Supremo Tribunal Federal Cezar Peluso, relator da Extradição (EXT) 775, deferiu a restituição dos bens do cidadão argentino Leonardo Abel Sinopoli Azcoaga, que os teve retidos pela Polícia Federal quando foi decretada sua prisão para fim extradicional.
Com a desistência do governo argentino em sua extradição, a presidente do STF, ministra Ellen Gracie, determinou a soltura de Azcoaga. Sua defesa requereu então a devolução dos bens apreendidos, em virtude da extinção de sua punibilidade.
O ministro Cezar Peluso deferiu a restituição dos bens ao cidadão argentino e determinou a expedição de ofício à Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro e à Interpol para que seja providenciada ?a exclusão de Leonardo Abel Sinopoli Azcoaga da lista de procurados para fins de extradição?.
Processos relacionados:
EXT-775