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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 13 de Dezembro de 2019 - 16:08
Clipping de Legislação (09 a 13 de Dezembro de 2019)
Clipping de Legislação.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 07 de Fevereiro de 2020 - 16:40
Clipping de Legislação (03 a 07 de Fevereiro de 2020)
Clipping de Legislação.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 01:00
Agravo regimental em habeas corpus. Constitucional. Julgamento per saltum de fundamentos não apreciados pelas instâncias antecedentes: inadmissibilidade.
Precedentes. Agravo regimental ao qual se nega provimento.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2016 - 15:21
Decisões do Superior Tribunal de Justiça reforçam política de combate ao tráfico de drogas no País
A causa é relevante, já que pesquisas apontam que no Brasil uma a cada cem mortes entre adultos é causada pelo uso de drogas ilícitas.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Agosto de 2009 - 01:00
Mandado de segurança. Reexame necessário. Administrativo. Ação da natureza.
Intempérie climática. Derrubada de vegetação nativa. Negativa de licença para aproveitamento de madeira. Segurança concedida. Remessa desprovida.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2021 - 12:59
Cremesp acumula vitórias na Justiça após negar mais três registros profissionais por ausência do Revalida
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) obteve mais três importantes vitórias na Justiça após negar registros profissionais (CRM) a formados no exterior, requeridos via ação judicial, por ausência da devida revalidação de diplomas.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2020 - 14:49
OAB reconhece atividade de advogados conciliadores, mediadores, árbitros e pareceristas
A mesma norma também dá reconhecimento à atividade profissional dos advogados que atuam no testemunho (expert witness) ou no assessoramento às partes na arbitragem.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 14:35
Processual civil. Tributário. Programa de recuperação fiscal. Refis.
Recurso especial. Admissibilidade. Alegações genéricas.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 01 de Novembro de 2019 - 16:09
Clipping de Legislação (Outubro de 2019)
Clipping de Legislação.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 07 de Junho de 2021 - 12:00
Clipping de Legislação (Maio de 2021)
Clipping de Legislação.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 11:34
Apelação criminal. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.
Apreensão de um revólver calibre 7.65, que o acusado portava sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2021 - 12:27
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 01:00
Processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência.
Não ofende o artigo 535 do CPC quando o acórdão proferido em sede de embargos de declaração trata expressamente sobre o dispositivo tido por omisso.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Março de 2013 - 13:10
Beneficiário absolutamente incapaz para a prática dos atos da vida civil.
Ação revisional de pensão graciosa concedida pelo estado de santa catarina a portador de deficiência.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2008 - 10:05
Em tempo recorde, STJ publica primeiro acórdão relativo a recursos repetitivos
Principal crítica ao Poder Judiciário, a morosidade recebeu um golpe do Superior Tribunal de Justiça (STJ) neste mês.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 31 de Agosto de 2018 - 16:47
Clipping de Legislação (Agosto de 2018)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2010 - 09:58
É possível fixar taxa de administração de consórcio acima de 10% do valor do bem
É legal fixar o patamar da taxa de administração de contratos de consórcio acima de 10% do valor do bem a ser adquirido. Esse foi o entendimento unânime da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em processo relatado pelo ministro Fernando Gonçalves.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2023 - 15:44
Proposta equipara enteado a filho em plano de saúde e na Previdência Social
O texto já foi aprovado pelo Senado e está em análise na Câmara dos Deputados.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2014 - 15:22
TRF afirma que comprovação de incapacidade é imprescindível para concessão de auxílio-doença
São requisitos para a concessão dos benefícios de aposentadoria por invalidez e de auxílio-doença a comprovação da qualidade de segurado da Previdência Social, o preenchimento do período de carência de 12 contribuições mensais e a comprovação de incapacidade para o exercício de atividade laborativa
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Março de 2013 - 11:40
Subscrição por falso advogado.
Arguição de nulidade dos atos processuais praticados a partir da interposição do recurso ordinário do reclamante.
