Relação de emprego. Cooperativa. Subordinação pelo tomador. Ausência de elementos indicadores do verdadeiro vínculo cooperativado.

Medida Cautelar Inominada - Representação de Pessoa Jurídica

MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - REPRESENTAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA - AUSÊNCIA DE CONTRATO SOCIAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO.

Processo Penal. Recurso Especial. Embargos Declaratórios Intempestivos.

Não interrupção do prazo para interposição do recurso especial.

Vantuil destaca avanço no projeto que busca acelerar execução

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, acredita que a mudança no Código de Processo Civil destinada a dar eficácia às execuções representa um efetivo salto de qualidade da Justiça.

TST condena empresa por realizar "revista visual" em empregada

A ex-empregada que move ação contra a empresa contou que havia duas vistorias por dia, na saída para o almoço e ao final do expediente. Ela levantava a blusa e baixava a calça diante de uma supervisora.

STJ concede habeas-corpus a bispo da Igreja Católica processado por causa de sermão

Com a decisão, a Turma trancou a ação penal movida por Sérgio Tomacheski, ex-membro da Igreja Católica, por causa de um sermão proferido por Paulo Conto citando o nome de Tomacheski.

Mudança de Regime de Bens - Casamento

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Dano moral em inadimplemento de contrato

Leandro Vieira - O Autor é Advogado (OAB-SC 15.735), Bacharel em Direito pela FURB - Universidade Regional de Blumenau - SC

Aprovada PEC que corta gastos e restringe abono do PIS/Pasep

Senado aprova PEC 54/2024 para reduzir despesas obrigatórias, limitando supersalários, alterando Fundeb e PIS/Pasep. Previsão de economia de R$ 70 bilhões

Contrato de Locação da Unidade Franqueada

Por Daniel Cerveira

Companhia aérea deve indenizar passageiro por mala extraviada durante viagem a trabalho

Ele receberá R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais.

Higidez e Ergonomia como Pressupostos do Meio Ambiente Laboral

O escopo do presente é analisar a higidez e a ergonomia como pressupostos do meio ambiente laboral.

Consumidora deve ser indenizada por demora de mais de dois anos no cancelamento de serviço

A ré deverá restituir à autora a quantia de R$1.444,66 (um mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e sessenta e seis centavos).

Plano de saúde deve indenizar paciente por negativa de cobertura de procedimentos cirúrgicos

A julgadora condenou a ré a indenizar a autora em R$ 14.950,00, a título de reparação de danos materiais, e em R$ 5.000,00, a título de danos morais.

Requerimento e Razões de Recurso em Apelação. Terceiro Prejudicado

Requerimento e Razões de Recurso em Apelação. Terceiro Prejudicado.

Direito Penal Pátrio e a Teoria da Cegueira Deliberada

O presente artigo discorre sobre o Direito Penal Pátrio e a Teoria da Cegueira Deliberada.

Imóvel sem Escritura e Registro? Regularize mais facilmente através da Usucapião Extrajudicial

Baseado nas regras atuais da Consolidação Normativa, bem como Resolução CNJ 35/2007 - para o procedimento no Estado do Rio de Janeiro