Agravo de instrumento. Cobrança de cotas de condomínio. Inadimplência e praça do imóvel. Falência do antigo proprietário decretada posteriormente.

Medida Provisória nº 403, de 26 de novembro de 2007

Dispõe sobre o exercício da atividade de franquia postal e dá outras providências.

Empregador doméstico. Assistência judiciária. Deserção não-conhecimento.

Recurso ordinário - Empregador doméstico - Assistência judiciária - deserção.

Tributário e processual civil. Execução fiscal. Redirecionamento. Sócio. Ausência de alegação dos requisitos do artigo 135, III, do CTN.

Agravo de instrumento - Tributário e processual civil - Execução fiscal - Sócio.

Posse de arma. Prisão em flagrante. Liberdade provisória. Vedação legal. Garantia da ordem pública.

STF mantém gratuidade do registro civil e de certidão de óbito para pobres

Delúbio condenado a ressarcir cofres públicos

Ação de cobrança. Crédito extrajudicial. Parcelas atrasadas de auxílio-doença. Prescrição reconhecida.

Plenário do STF declara que depósito prévio em recurso administrativo é inconstitucional

Acorda, Brasil!

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected].

Desacato. Artigo 331 do CPB. Habeas corpus de ofício. Trancamento da ação penal. Rejeitada denúncia. Sentença cassada.

Uma visão geral sobre a Ação Direta de Constitucionalidade Genérica

Fagner Dantas Barros, graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

Sucessões. Tributário. ITCD. Progressividade das alíquotas. Inconstitucionalidade.

Ação anulatória de lançamento tributário com pedido de antecipação de tutela

Recurso sobre lesividade de arma de fogo sem munição será julgada pelo Plenário do STF

TST reconhece direito a registro de portuários no ES

STJ determina retorno de autos de processo sobre pedido de falência da Transpetro

Nulidade do contrato de trabalho. FGTS. A contratação de servidor público

Senado aprova 59 matérias na convocação extraordinária

Pedido de indenização por impotência sexual deve ser instruído