Agravo de instrumento. Recurso de revista. Execução fiscal. Parcelamento.

Suspensão e, não, extinção por novação.

Recurso ordinário. Ação rescisória.

Documentos em fotocópias não autenticadas.

Sócios conseguem afastar execução de seus bens para pagar dívida trabalhista

Empresa é uma sociedade anônima, e não houve comprovação de atitude irregular dos proprietários

Justiça do DF condena Santander a pagar R$ 10 milhões por dano moral

Banco descumpriu lei de controle e intervalo de jornada de trabalho

TST adota regra de transição para indenização por acidente de trabalho

prevê a aplicação dos prazos da lei anterior quando transcorrido mais da metade do tempo estabelecido na lei revogada.

Subscrição por falso advogado.

Arguição de nulidade dos atos processuais praticados a partir da interposição do recurso ordinário do reclamante.

Suspensão de liminar e de sentença. Setor da atividade econômica considerado essencial.

Exíguo lapso temporal para o cumprimento de obrigações complexas impostas na decisão antecipatória da tutela.

Embargos à execução fiscal. Imposto territorial rural. Competência recursal do Tribunal Regional Federal. Inteligência do artigo 109, parágrafo quarto, da Constituição Federal.

Hora extra não pode ser incluída na base de cálculo do 13º salário dos servidores federais

Lei n. 8.112/1990.

Responsabilidade Civil. Imóvel Rural. Danos Materiais

Decisão agravada não acolheu o pedido para o reconhecimento do cerceamento de defesa. Não providenciada a intimação dos patronos com a antecedência necessária

Produtor rural terá que recuperar área degradada

Ele foi acusado de desmatar 129,3 hectares de matas nativas

TNU garante aposentadoria à trabalhadora rural analfabeta

O INSS pretendia valorar o prévio requerimento administrativo nas ações previdenciárias com o objetivo de definir a existência ou não do interesse de agir quando o requerente busca primeiro a Justiça.

Crimes Contra a Liberdade Individual e Contra a Organização do Trabalho

Nossa expectativa é melhorar bem a lei da terceirização, diz Manoel Dias

Em entrevista, Ministro do Trabalho afirma acreditar que o debate seja aprofundado no Senado para uma lei 'bem feita' e que não precarize o trabalho

Advogada contratada antes da Constituição de 88 tem vínculo reconhecido com INSS

Recurso ordinário em ação rescisória. Competência da justiça do trabalho. Advogada contratada pelo

Agravo de instrumento. Integração do adicional por tempo de serviço na base de cálculo das horas extras.

Recurso de revista. Integração do adicional por tempo de serviço na base de cálculo das horas extras, das gratificações de natal, das férias acrescidas de 1/3 e do FGTS.

Recurso de revista. Prêmio-incentivo. Natureza jurídica.

Não integração ao salário.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Auto de infração. Nulidade.

Justa impossibilidade de cumprimento da legislação.

Bancária ganha verbas extras por desvio de função

Uma ex-empregada do Banco Rural que por longo período desenvolveu atividades fora das funções para

Tribunais Regionais do Trabalho ignoram reforma trabalhista e reajustam processos acima da inflação

Apesar de lei determinar uso da TR, grandes tribunais, como os de SP e MG, já aplicaram IPCA-E