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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 10:36

RS aprova lei antifumo

, projeto de lei que proíbe o fumo em locais fechados públicos ou privados em todo o estado.
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2022 - 11:44

Justiça do Trabalho afasta estabilidade provisória de trabalhador que contraiu Covid-19

Para a juíza titular da Vara do Trabalho de Januária, não ficou provado que o contágio tenha acontecido durante a realização das atividades na empresa.
Doutrina » Geral Publicado em 01 de Outubro de 2008 - 01:00

Nova Lei do Estágio vem substituir a Lei n.º 6.494 de 07 de dezembro de 1977

Joinville, Santa Catarina. Pós-Graduado pela AMATRA 12º (Associação dos Magistrados do Trabalho da
Doutrina » Trabalhista Publicado em 11 de Novembro de 2008 - 03:00

Lei 11.758, de 28.07.2008

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto da UFMT. Membro do Foro Ibero-Americano de Direito Administrativo. Advogado em Mato Grosso. Autor do livro O Servidor Público e a Reforma Administrativa RJ: Forense, 2008; e co-autor dos livros Estúdios Jurídicos em homenage al Prof. Mariano Brito, Montevideo: Fundación de Cultura Universitária, 2008 e Servidor Público: questões controvertidas, BH: Ed. Fórum, 2006; http://lattes.cnpq.br/5944516655243629 e [email protected]
Legislação » Leis Publicado em 08 de Julho de 2009 - 01:00

Lei nº 11.977, de 7 de Julho de 2009

localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nºs
Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 13:07

Justiça do Trabalho não pode fixar reajuste salarial de servidor

servidores públicos municipais diante da omissão na iniciativa legislativa, independentemente da existência de lei específica.
Notícias Publicado em 21 de Julho de 2010 - 16:50

Reabilitação para aposentado que volta ao trabalho poderá ser obrigatória

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7201/10, que torna obrigatório a oferta pela Previdência Social
Legislação » Leis Publicado em 26 de Junho de 2009 - 01:00

Lei nº 11.952, de 25 de Junho de 2009

Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal; altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Agosto de 2013 - 13:10

Retorno ao serviço público da empregada demitida no período collor.

Extinção do cargo ocupado pela autora antes da demissão.
Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 18:50

Justiça reconhece direito a adicional de insalubridade em exposição ao sol

O adicional de insalubridade foi concedida a um trabalhador rural, o qual ficou exposto a
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 01:00

Realização de segunda perícia. Faculdade legal atribuída ao condutor da instrução processual. Inexistência de violação ao princípio da imparcialidade.

A lei processual civil, de aplicação supletiva em seara laboral (art. 769 da CLT), confere ao
Notícias Publicado em 28 de Junho de 2004 - 07:02

Estatização de cartórios privados não configura fato do príncipe

A estatização de cartórios privados, por meio de lei estadual, para atender à exigência prevista no
Doutrina » Civil Publicado em 01 de Julho de 2022 - 11:53

Lei sobre modernização de serviços em cartórios beneficia Agronegócio

Para o escritório Bueno, Mesquita e Advogados, novo Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) pode agilizar e baratear registro de imóveis rurais.
Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2023 - 14:28

Família de trabalhador rural que morreu junto com esposa e neto, em razão de corte de energia elétrica feito pelo empregador, deve ser indenizada

Cada um dos quatro filhos autores da ação receberá R$ 150 mil e o outro neto, irmão do menor falecido, R$ 100 mil
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 19 de Janeiro de 2010 - 03:00

CEF. Auxílio cesta alimentação.

A concessão do auxílio cesta alimentação não tem amparo em lei, regulamento interno ou norma contratual, mas é fruto de negociação coletiva.
Legislação » Leis Publicado em 05 de Outubro de 2018 - 15:09

LEI Nº 13.725, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018

Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que “dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 20 de Julho de 2009 - 01:00

Cláusula penal. Contrato de atleta de futebol.

É obrigatória a inserção de cláusula penal nos contratos de trabalho firmados com jogador de
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 09 de Março de 2009 - 01:00

Indenização substitutiva de benefício previdenciário. Pensão por morte. Termo final.

que teria direito a Autora, é devida desde a data do óbito, na forma dos artigos 74, 75 e 77 da Lei
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Janeiro de 2009 - 03:00

Empregado portador de deficiência. Dispensa imotivada. Contratação de substituto em condição semelhante para a mesma função.

O art. 93, § 1º, da Lei nº 8.213/91 não assegura estabilidade ao empregado portador de deficiência
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 21 de Janeiro de 2009 - 03:00

Recuperação judicial. Suspensão da execução por prazo determinado.

A lei 11.101/05 em seu artigo 6º, parágrafo 4ºestabelece o prazo de 180 dias de suspensão da

Exibindo resultado de 1001 até 1020 de um total de 74989

, projeto de lei que proíbe o fumo em locais fechados públicos ou privados em todo o estado.

Para a juíza titular da Vara do Trabalho de Januária, não ficou provado que o contágio tenha acontecido durante a realização das atividades na empresa.

Joinville, Santa Catarina. Pós-Graduado pela AMATRA 12º (Associação dos Magistrados do Trabalho da

localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nºs

servidores públicos municipais diante da omissão na iniciativa legislativa, independentemente da existência de lei específica.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7201/10, que torna obrigatório a oferta pela Previdência Social

Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal; altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências.

Extinção do cargo ocupado pela autora antes da demissão.

O adicional de insalubridade foi concedida a um trabalhador rural, o qual ficou exposto a

A lei processual civil, de aplicação supletiva em seara laboral (art. 769 da CLT), confere ao

A estatização de cartórios privados, por meio de lei estadual, para atender à exigência prevista no

Para o escritório Bueno, Mesquita e Advogados, novo Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) pode agilizar e baratear registro de imóveis rurais.

Cada um dos quatro filhos autores da ação receberá R$ 150 mil e o outro neto, irmão do menor falecido, R$ 100 mil

A concessão do auxílio cesta alimentação não tem amparo em lei, regulamento interno ou norma contratual, mas é fruto de negociação coletiva.

Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que “dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem

É obrigatória a inserção de cláusula penal nos contratos de trabalho firmados com jogador de

que teria direito a Autora, é devida desde a data do óbito, na forma dos artigos 74, 75 e 77 da Lei

O art. 93, § 1º, da Lei nº 8.213/91 não assegura estabilidade ao empregado portador de deficiência

A lei 11.101/05 em seu artigo 6º, parágrafo 4ºestabelece o prazo de 180 dias de suspensão da

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