Contribuição Sindical Patronal Rural

Ação de Cobrança. Notificação Pessoal do Sujeito Passivo

Arrendamento rural (exploração pecuária)

Trabalhador rural. Instalações sanitárias inexistentes ou precárias.

Dano moral. Possibilidade.

JT afasta justa causa de trabalhador rural demitido por paralisação

Na contestação, a empresa alegou que a demissão foi por justa causa devido a atos de indisciplina e insubordinação.

Trabalhador rural receberá pausa para café como tempo à disposição do empregador

Os intervalos concedidos pelo empregador não previstos em lei representam tempo à disposição da

Lei de Ação Civil Pública

Agravo de Instrumento. Contribuição Sindical Rural. Ação de Cobrança

Recurso de Revista.

SDI-1 admite fracionamento de intervalo intrajornada de trabalhador rural

A usina foi absolvida da condenação ao pagamento de horas extras em razão da SDI-1 considerar legal a concessão de dois intervalos de uma hora cada para descanso e alimentação

Trabalho infantil – Empregado rural contratado quando ainda era menor tem reconhecido vínculo de emprego após 30 anos de serviço

Ele receberá todas as verbas trabalhistas devidas.

Trabalhador rural tem direito a intervalo intrajornada de uma hora

Turma limita atuação de sindicato rural no RN

Tribunal determinou nos autos de constituição do sindicato de trabalhadores a limitação de sua atuação às propriedades inferiores a dois módulos rurais

Moradia fornecida a trabalhador rural pode ser considerada salário

Segundo destacou a magistrada, em regra, a moradia e a alimentação fornecidas ao trabalhador rural

TST restringe representatividade de sindicato rural no RN

O tamanho da propriedade diferencia o trabalhador rural do empregador rural, o que justifica

Consórcio urbano de empregadores deve seguir exigências do modelo rural

A aplicação analógica da figura do consórcio de empregadores rurais ao meio urbano deve ser feita em sua inteireza.

Intervalo para repouso e alimentação é devido ao trabalhador rural

Dessa forma, a Quarta Turma negou o recurso da Monsanto e manteve a decisão do TRT quanto ao tema.

Terceira Turma decide prescrição de direitos de trabalhador rural

A Terceira Turma do TST rejeitou recurso de revista da Usina São Martinho que alegava estarem prescritos eventuais direitos trabalhistas de ex-empregado da empresa que ajuizou a ação depois de promulgada.

Segunda Turma afasta nova regra prescricional para trabalhador rural

Como a emenda é menos benéfica ao empregado rural, pois restringe a concessão de eventuais créditos

Exercício prolongado de atividade urbana impede concessão de aposentadoria rural

um trabalhador como segurado especial, para fins de recebimento de aposentadoria rural.

Falta de documentação pode inviabilizar a aposentadoria rural, alerta previdenciarista

Especialista orienta os trabalhadores rurais aos cuidados necessários para não perderem o direito de receber o benefício

O produtor familiar rural e a auto falência

produtor rural familiar quando necessário, mantendo este na posse de sua propriedade