As universidades no acesso à justiça

Silvia Regina Siqueira Loureiro Oliveira, da Universidade Federal de Mato Grosso, Mestre pela Universidade Mackenzie/SP.

Judiciário e Legislativo ainda se adaptam à Lei de Acesso à Informação

O fato de cada órgão ter seu próprio sistema dificulta a obtenção de informações consolidadas e o monitoramento de resultados

Suspensa portaria que restringe acesso de advogados a inquéritos

OAB/MT assevera que o delegado com a edição da portaria "invade esfera de competência legislativa

CNMP pode decidir sobre a aplicação da Lei de Acesso à Informação no MP

O tema é um dos itens na pauta de julgamentos da 8ª Sessão Ordinária do CNMP, que ocorre nesta terça-feira (28/08)

Acesso à Informação no Brasil. Lei 12.527, de 2011: análise inicial.

A Lei de Acesso à Informação no Brasil trata muito mais do que o simples acesso ao conjunto de informações disponíveis nos órgãos públicos nacionais

Presidente do STF libera divulgação nominal de vencimentos de servidores municipais de Porto Alegre (RS)

Em decorrência da entrada em vigor da nova Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).

STF derruba restrições à Lei de Acesso à Informação previstas em MP editada por Bolsonaro

restringiam a LAI. Relator atendeu a pedido, e o plenário confirmou a decisão.

Projeto de lei garante acesso de advogados a processos eletrônicos, mesmo sem procuração

 O texto, do deputado Wadih Damous (PT-RJ), aguarda a designação de um relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Acesso à Informação no Brasil: Lei 12.527, de 2011. Informações primeiras

A Lei de Acesso à Informação no Brasil trata muito mais do que o simples acesso ao conjunto de informações disponíveis nos órgãos públicos nacionais

Lei nº 09.839, de 27 de Setembro de 1999.

OAB aprova ADI contra lei que limita mulheres em concurso

Para o conselheiro federal, a norma não traz a justificação da limitação do acesso

As Comissões de Conciliação Prévia e o acesso à Justiça

Emerson Souza Gomes, advogado trabalhista em Joinville (SC), OAB/SC 16.243, e-mail Emerson-adv@terra.com.br

Marco civil enfatiza o livre acesso ao conteúdo da internet

serviço; a manutenção da qualidade contratada; e o direito de pedir a exclusão definitiva de dados

O Processo Judicial Eletrônico como Mecanismo de Acesso à Justiça

processo judicial tem tornado eficaz o direito fundamental ao acesso à justiça? Na real conjuntura, é

O Reconhecimento do Acesso à Água Potável como Direito Fundamental

O escopo do presente é analisar o reconhecimento do acesso à água potável como direito fundamental.

O reconhecimento do acesso à água potável como direito fundamental

O presente trabalho tem por objetivo principal expor a necessidade da água para a manutenção da

OAB defende o direito de acesso aos autos

envolvido em procedimento investigatório ou ação judicial, ter acesso aos autos

O acesso de migrantes e refugiados à Seguridade Social

O texto fala sobre o acesso de migrantes e refugiados à Seguridade Social

Projeto de lei do TJSP aprovado pela Assembleia facilita acesso à justiça

O projeto altera a lei que se refere às taxas judiciárias incidentes sobre serviços públicos de natureza forense

A Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/11) e a Covid-19

O presente artigo tem o objetivo de apresentar os direitos que os cidadãos brasileiros possuem em