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Fonte: Jéssiane Schitini Cabral, Raphael Cunha Santos, Vivian Almeida e Tauã Lima Verdan

O reconhecimento do acesso à água potável como direito fundamental

O presente trabalho tem por objetivo principal expor a necessidade da água para a manutenção da vida humana, interferindo no que tange o individual e o coletivo.

INTRODUÇÃOO presente trabalho tem por objetivo principal expor a necessidade da água para a manutenção da vida humana, interferindo no que tange o individual e o coletivo. Sua essencialidade traz consigo a necessidade de se considerar esta como direito fundamental, ou seja, necessária para que se faça valer a dignidade da pessoa humana, a fim de que este direito seja gozado inteiramente.São tratadas as questões acerca do quão atual é o assunto, levando em consideração que, anteriormente, as ...

Palavras-chave: Reconhecimento Acesso Água Potável Direito Fundamental CC/16 CF