Tributário. IRPJ. Complementação de aposentadoria. Lei 7.713/88 (art. 6º, VII, B). Lei 9.250/95 (art. 33).

Prescrição. Súmula 52.

A nova aposentadoria dos policiais

A nova Lei, inegavelmente, traz avanços e afasta questionamentos que ainda permeavam a aplicação de

OAB: portaria do MJ é oportuna e pode acabar com violações

Proposta fixa punição para agentes públicos e responsáveis por casos de alienação parental

Projeto determina prisão de 3 meses a 3 anos para quem cometer alienação parental.

Solipsismo judicial

argumentos trazidos pelas partes, já que a interpretação e aplicação da lei ocorrem no modo solitário, tal como eremita na montanha.

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, selecionadas por Márcia Pelissari Gomes, estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012

Regulamenta a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo do Concurso Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o cargo de Escrevente Técnico Judiciário 2012

Ex-policiais não conseguem se livrar do regime disciplinar diferenciado

Especialista explica por que mudança na previdência privada favorece participante

Lei altera momento de opção pelo regime de tributação

Comissão aprova prazo indeterminado para medidas protetivas em caso de violência doméstica

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.

Sem acordo para jornada 12x36, empregador terá de pagar horas extras a cuidadoras

Nesse tipo de jornada, a lei exige o documento escrito.

Exame de direito a licença-maternidade para mãe não gestante esbarra em questões processuais

O recurso não atendeu aos pressupostos exigidos na lei.

Remédio para emagrecer agora é proibido?

O que decidiu o STF sobre a Lei 13.454/2017?

Invalidada sentença que ignorou contestação apresentada por e-Doc sem juntada da petição física

A exigência afrontou a lei de informatização dos processos judiciais.

Empregada gestante deverá ser afastada das atividades presenciais, sem prejuízo da sua remuneração

(Lei 14.151 de 12 de maio de 2021)

Proposta amplia acesso do cidadão a processos em curso em tribunais de contas

Projeto altera a Lei de Acesso à Informação.

Há incompatibilidade entre "fake news" e direitos autorais?

A lei de "fake news" é aprovada ano senado.

Projeto determina que mulher seja informada pessoalmente quando agressor for solto

Lei atual não detalha como deve ser feita a notificação.

Administrativo. Pensão por morte. Filha solteira não ocupante de cargo público permanente

Concessão com base na lei 3.373/1958. Restabelecimento.