Negada liminar para condenado por crime hediondo que pleiteava concessão de indulto

A Lei da presidente!

Um governo que não cumpre a lei é tudo, menos governo. Um país sem lei é tudo, menos democrático! 

Justiça decide manter prefeito de Teresópolis afastado do cargo

Processo instaurado apura acusação feita contra ele pela prática de crimes de responsabilidade

Apelação criminal. Recurso da defesa. Aplicação de pena.

Crimes contra a liberdade sexual. Estupro e atentado violento ao pudor, em concurso material.

O instituto da fiança pós-reforma da lei 12.403/2011: parâmetros e competência

O presente trabalho tem por objetivo o instituto da fiança pós-reforma da Lei 12.403/2011, onde será abordado seus parâmetros e competências

Penal. Processual penal. Responsablidade. Crime ambiental.

Pessoa jurídica. Falsidade ideológica. Crimes autônomos. Bens jurídicos tutelados diversos. Condenação.

STF condena deputado federal Cássio Taniguchi (DEM/PR), mas declara prescrição da pena

Tais crimes, no entanto, já estão prescritos e a pena não poderá mais ser aplicada.

Projeto cria fundo para amparar vítimas de violência sexual

Multas provenientes dos crimes contra a dignidade social deverão ser revertidas a esse fundo.

Dono de revenda de carros recorre ao TJ para revogar prisão preventiva

Ele é acusado pela suposta prática dos crimes de estelionato e formação de quadrilha

Mensalão, lavagem de dinheiro e organizações criminosas

Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e contra a administração pública

Habeas corpus. Queixa-crime. Injúria. Promotores de justiça contra magistrado.

Queixa que imputa crimes em tese. Indícios de autoria e de materialidade. Dolo específico.

Turma absolve representantes do Le Cirque

Os representantes do circo foram condenados pelos crimes de maus tratos a animais e de desobediência

Remédios emagrecedores: manipulado não é falsificado

Especialista esclarece a diferença entre práticas legais e crimes no mercado de saúde

Em ano eleitoral, debate sobre segurança da urna eletrônica ganha força

Por Francisco Gomes Júnior - advogado especialista em direito digital e crimes cibernéticos.

1ª Turma mantém preso acusado da morte de Eloá Pimentel

Lindemberg Alves Fernandes, denunciado pela morte da adolescente Eloá Pimentel, entre outros crimes, permanecerá preso preventivamente.

TRF da 3ª Região mantém condenação de réu que operava consórcio imobiliário sem autorização

Organização se passava por cooperativa para praticar crimes contra o Sistema Financeiro Nacional

STJ mantém prisão de empresário envolvido com quadrilha de exploração de jogos ilegais

O empresário vai responder pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa.

Habeas corpus. Prisão preventiva.

Tráfico de entorpecentes, associação e formação de quadrilha, em concurso material de crimes.

Segurança pública aprova investigação pela Polícia Federal de assalto a banco

polícias estaduais não têm condições de investigar crimes de quadrilhas ou bandos

Estupro. Art. 2º, § 1º, da Lei 8.072/90. Inconstitucionalidade declarada pelo STF. Progressão de regime. Possibilidade. Violência real. Vítima menor de 14 anos.