Regime. Progressão. Crime hediondo. Possibilidade.

Com o advento da Lei nº 11.464/07, que alterou a redação do parágrafo primeiro do artigo 2º, da Lei

Renan: sozinha, lei antirracismo não combate discriminação

Presidente do Senado considerou nefastos atos de discriminação ocorridos em estádios de futebol e ressaltou que preconceito ocorre muitas vezes de forma velada

Maria da Penha: uma lei constitucional e incondicional

impor verdadeira correção de rumos à Lei que logrou revelar uma realidade que todos insistiam em

Queixa-crime. Crime contra a honra

Queixa-crime. Crime contra a honra.

Casos recentes de racismo levam a defesa de lei mais severa para punir preconceito

Lei atual não teve a eficácia esperada

E por que a homofobia ainda não configura um crime?

Parecer do Constitucionalista Leonardo Sarmento.

Comissários de bordo americanos pedem trancamento de ação por crime de preconceito contra brasileiro

Ministro defende criação de delegacias contra crimes raciais

Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir).

Revenda de artesanato indígena é crime

Juízo de primeira instância entendeu que o crime praticado se enquadra na Lei Ambiental

Dia da Consciência Negra: Mais de oito mil processos são motivados por racismo no ambiente de trabalho em quatro anos, segundo Data Lawyer

ser tomadas para denunciar discriminação racial no trabalho

HC. Crime de injúria qualificada por racismo. Prescrição. Não-ocorrência.

STF mantém decisão do presidente da República de excluir de indulto condenado por crime hediondo

Condenado por crime hediondo.

Com sanção de nova lei, Bullying agora é crime

Especialista em direito digital, o advogado Francisco Gomes Junior explica o que muda diante das condutas criminosas

Lei torna exploração sexual de crianças crime hediondo

Penas serão em regime fechado, sem direito a fiança, anistia ou induto

Alienação parental agora é crime previsto em lei

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com dois vetos, o Projeto de Lei da Alienação Parental

A Lei e o Crime de Tráfico de Drogas

) - Membro da Comissão Regional de Bioética e Biodireito da OAB - São José do Rio Preto-SP - Autor do livro: Lei de Execução Penal Anotada (Saraiva, 2001)

Processo penal. Habeas corpus.

Crime de desobediência do art. 10 da Lei 7.477/85.

Crime de racismo. 1. Denúncia que imputa a utilização de palavras pejorativas referentes à raça do ofendido. Imputação. Crime de racismo.

Trata-se de recurso em habeas corpus interposto por FLÁVIO LUIZ DELFIM DA SILVA, impugnando acórdão da 2ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que denegou prévio writ.

Crime ambiental. Pichação. Prova. Condenação.

conduta descrita no art. 65 da Lei 9.605/98 convertendo-se em pena alternativa.

Discriminação de portadores de HIV é crime

Lei prevê punição de reclusão de um a quatro anos e multa dependendo do caso