Civil e processual civil. Duplicatas. Protesto indevido. Inscrição indevida do nome do autos nos cadastros de proteção.

Minoração.

Duplicata sem assinatura do devedor pode ser executada

Minas Gerais (TJMG) que considerou válidas, para cobrança em ação de execução, duplicatas sem aceite.

Ação monitória fundada em duplicatas prescritas.

Cártulas que, embora prescritas, estampam dívida líquida, ensejando o ajuizamento de ação monitória dentro do prazo de 5 anos.

Cimfel vai ser indenizada em 30 mil reais por protesto de duplicata fria

empresa Home Center Cimfel, a título de danos morais, por protesto de duplicatas frias.

Terceiro de boa-fé pode executar duplicata aceita, mesmo com negócio original inconcluso

duplicatas simuladas para garantir empréstimos ? por isso o direito brasileiro tipifica o ato como crime e prevê ações de regresso e indenizatória.

Agravo Interno no Recurso Especial. Protesto Indevido de Duplicatas

Direito Civil e Empresarial.

Crédito com garantia fiduciária, mesmo que prestada por terceiros, não sofre os efeitos da recuperação

cessão fiduciária de duplicatas mercantis, se submetessem aos efeitos da recuperação da contratante.

Decreto nº 5.873, de 15/08/06

Agravo Interno no Recurso Especial. Protesto Indevido de Duplicatas

Direito Civil e Empresarial.

Empresa e banco são responsáveis por protesto ilegal de duplicatas

Banco que protesta duplicatas emitidas por empresa sem assinatura, sem aceite e sem comprovação de

Lei Complementar nº 127, de 14 de agosto de 2007

Lei Complementar nº 127.

Lei nº 09.839, de 27 de Setembro de 1999.

Empresa de factoring tem direito de regresso contra faturizada que cedeu duplicatas frias

Decisão é da 4ª turma do STJ

Inexigibilidade de Título. Antecedida por sustação de protesto

Extensão dos efeitos da suspensão do protesto às duplicatas, cuja origem é a mesma fatura

Duplicatas mercantis. Demanda declaratória de inexigibilidade, com pedido cumulado de indenização de dano moral

Procedência decretada em 1º grau. Decisão alterada, à luz dos elementos autos. Títulos regularmente sacados

É ilegítimo o protesto de duplicatas provindas de contrato já desfeito, diz TJ

Decisão foi da 2ª Câmara Comercial

Empresa de factoring não tem como exigir pagamento de duplicatas emitidas sem causa

de duplicatas correspondentes a serviços que não foram prestados, ainda que regularmente aceitas por ele

Agravo Interno no Recurso Especial. Protesto Indevido de Duplicatas. Dano Moral

Direito Civil e Empresarial. Endosso - Mandato.

Empresa que não cancelou protestos de duplicatas já quitadas é condenada a indenizar cliente por dano moral

A empresa deverá indenizar moralmente em R$ 3 mil reais a autora por não ter cancelado os protestos de três duplicadas já quitadas pelo autor

Empresa deve indenizar cliente por protesto indevido de duplicadas

Empresa que emite duplicatas sem a realização da operação mercantil, levando-as a protesto, deve