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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Dezembro de 2013 - 13:10

Mandado de segurança. Impetração em sede de ação cautelar incidental de sequestro de bens.

venda irregular de lotes. Violação ao direito à propriedade e livre iniciativa não evidenciada.
Notícias Publicado em 22 de Maio de 2009 - 01:00

Advocacia, Técnica, Lei e Direito

Benedito Calheiros Bomfim é Advogado, membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho, Ex-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros e da Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas.
Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 18:28

Indenização por desapropriação deve considerar o valor da terra e o tempo decorrido da avaliação

O valor da indenização por desapropriação de terra não pode autorizar o enriquecimento sem causa, devendo corresponder à exata dimensão da propriedade
Notícias Publicado em 09 de Julho de 2009 - 14:05

Canceladas penhoras da marca Gradiente

fruto dos aluguéis dos imóveis de propriedade da empresa.
Notícias Publicado em 05 de Maio de 2011 - 15:26

Desembargadora decreta a prisão preventiva de vigia da escola

Ele é acusado da morte da estudante M.G.S., de 21 anos, dentro do Centro Educacional Gonçalo Dorneles, escola de propriedade da família da jovem
Notícias Publicado em 16 de Julho de 2010 - 10:10

Terceiro em processo consegue reverter penhora de ônibus

O certificado de propriedade de veículo, emitido pelo Departamento Estadual de Transito (Detran), é
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 01:00

Apelação cível. Direito autoral.

fonogramas de propriedade dos autores, sem sua prévia e expressa autorização.
Doutrina » Geral Publicado em 26 de Outubro de 2011 - 11:57

O produtor familiar rural e a auto falência

produtor rural familiar quando necessário, mantendo este na posse de sua propriedade
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Fevereiro de 2015 - 15:03

Acidente de Trânsito. Falecimento da Vítima

Bovino de propriedade dos réus que invadiu a pista de rolamento e colidiu com a motocicleta conduzida pelo pai e marido das autoras
Doutrina » Civil Publicado em 29 de Março de 2022 - 09:48

NFT's e algumas implicações no direito autoral

Ainda um tema difícil e de novo diante da LDA , Lei 9610/98 muito defasada diante de tamanha inovação.
Notícias Publicado em 10 de Abril de 2008 - 15:18

Moradora proibida de perturbar vizinhos.

Apesar de o direito à propriedade privada ser garantido constitucionalmente, tal direito não é
Notícias Publicado em 11 de Março de 2010 - 12:34

STJ suspende leilão de fazenda do empresário Wagner Canhedo

(9), a venda judicial da Fazenda Piratininga, de propriedade do empresário Wagner Canhedo.
Doutrina » Penal Publicado em 26 de Abril de 2012 - 10:35

A usurpação nos códigos penal e código penal militar

legislação comum crimes de usurpação contra a propriedade e contra a administração pública
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 12 de Janeiro de 2010 - 03:00

Apelação. Desapropriação indireta. Direito à indenização. Adquirente.

Uma vez que houve a desapropriação indireta, cabe ao Poder Público expropriante indenizar ao expropriado, em salvaguarda ao direito de propriedade.
Doutrina » Constitucional Publicado em 29 de Setembro de 2022 - 09:25

A censura e o direito à liberdade de expressão

livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação. Sendo assim, não
Notícias Publicado em 18 de Março de 2010 - 17:47

Mantida prisão de acusado de guardar droga lançada por avião

Após ser preso preventivamente, ele afirmou às autoridades que a droga não lhe pertencia e teria sido lançada em sua propriedade por um avião.
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2009 - 01:00

Pedido de restituição de bens. Aparelhos celulares e veículos apreendidos em face de investigação de tráfico ilícito de entorpecentes e associação para o tráfico.

Ausência de comprovação acercada propriedade dos bens. Objetos qie interessam ao processp. Exegesse
Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2023 - 09:43

Para Primeira Turma, não incide Imposto Territorial Rural sobre imóvel com registro cancelado

Para o colegiado, estando a propriedade baseada em título reconhecido como nulo, não é possível
Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 21:00

Professora receberá R$ 384 mil por vídeo-aulas transmitidas após fim do contrato

Direito autoral possui caráter significativamente patrimonial, que está explícito no artigo 28 da Lei 9.610/98
Doutrina » Geral Publicado em 31 de Julho de 2009 - 01:00

Alteração na Lei do Calote

João Moreno Pomar, advogado (OAB/RS nº 7.497) e professor. E-mail: [email protected].

Exibindo resultado de 381 até 400 de um total de 58515

venda irregular de lotes. Violação ao direito à propriedade e livre iniciativa não evidenciada.

Benedito Calheiros Bomfim é Advogado, membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho, Ex-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros e da Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas.

O valor da indenização por desapropriação de terra não pode autorizar o enriquecimento sem causa, devendo corresponder à exata dimensão da propriedade

fruto dos aluguéis dos imóveis de propriedade da empresa.

Ele é acusado da morte da estudante M.G.S., de 21 anos, dentro do Centro Educacional Gonçalo Dorneles, escola de propriedade da família da jovem

O certificado de propriedade de veículo, emitido pelo Departamento Estadual de Transito (Detran), é

fonogramas de propriedade dos autores, sem sua prévia e expressa autorização.

produtor rural familiar quando necessário, mantendo este na posse de sua propriedade

Bovino de propriedade dos réus que invadiu a pista de rolamento e colidiu com a motocicleta conduzida pelo pai e marido das autoras

Ainda um tema difícil e de novo diante da LDA , Lei 9610/98 muito defasada diante de tamanha inovação.

Apesar de o direito à propriedade privada ser garantido constitucionalmente, tal direito não é

(9), a venda judicial da Fazenda Piratininga, de propriedade do empresário Wagner Canhedo.

legislação comum crimes de usurpação contra a propriedade e contra a administração pública

Uma vez que houve a desapropriação indireta, cabe ao Poder Público expropriante indenizar ao expropriado, em salvaguarda ao direito de propriedade.

livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação. Sendo assim, não

Após ser preso preventivamente, ele afirmou às autoridades que a droga não lhe pertencia e teria sido lançada em sua propriedade por um avião.

Ausência de comprovação acercada propriedade dos bens. Objetos qie interessam ao processp. Exegesse

Para o colegiado, estando a propriedade baseada em título reconhecido como nulo, não é possível

Direito autoral possui caráter significativamente patrimonial, que está explícito no artigo 28 da Lei 9.610/98

João Moreno Pomar, advogado (OAB/RS nº 7.497) e professor. E-mail: [email protected].

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