A censura e o direito à liberdade de expressão

A Constituição assegura a todo cidadão a liberdade de manifestar o que pensa. A Carta garante a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação. Sendo assim, não devemos admitir qualquer controle prévio ou posterior de ofício, que restrinja a liberdade de expressão nas redes sociais ou em qualquer outro meio.

Desde a Constituição do Império até a atual, promulgada em 1988, o direito à liberdade de expressão sempre esteve presente ao cidadão brasileiro. No texto atual, o constituinte preocupou-se em esculpir um princípio que assegura a todo cidadão a liberdade de manifestar o que pensa (inciso IV do artigo 5º), vedado o anonimato, enquanto o inciso IX do mesmo artigo trata livre de censura ou licença a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação.Em que pese o princípio ...

Palavras-chave: Censura Direito Liberdade de Expressão CF LGPD CPP Marco Civil da Internet