Apelação cível. Direito autoral.

Ação de busca e apreensão de exemplares de álbum produzido e comercializado pela empresa ré, com fonogramas de propriedade dos autores, sem sua prévia e expressa autorização.

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ. SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 2009.001.37658 APELANTE: EMI MUSIC BRASIL LTDA. APELADOS: CASULO PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. E PAULO CORREA DE ARAÚJO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO AUTORAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE EXEMPLARES DE ÁLBUM PRODUZIDO E COMERCIALIZADO PELA EMPRESA RÉ, COM FONOGRAMAS DE PROPRIEDADE DOS AUTORES, SEM SUA PRÉVIA E EXPRESSA AUTORIZAÇÃO. DE ACORDO COM O ART. 29 DA LEI Nº 9.610/98, NÃO VALE O ...

Palavras-chave: direito autoral