Quinta Turma determina citação pessoal de universidade para novo julgamento

O relator reconheceu a nulidade da citação, anulou os atos processuais praticados a partir da notificação postal e determinou o retorno do processo à Vara de Araras para que seja atendido o comando da citação pessoal da Universidade antes do novo julgamento

TST rejeita férias e 13º proporcionais a empregado demitido por justa causa

?O dispositivo, ao limitar o pagamento da parcela somente às hipóteses em que a dispensa se dá sem justa causa, exclui, por óbvio, o pagamento do 13º proporcional quando o afastamento decorre de dispensa por justa causa?, salientou o juiz

Justiça do trabalho. Dano moral Coletivo.

Carência de ação. Ilegitimidade ativa e passiva. Destinação. FAT.

Empresa é liberada de pagar gastos com vestuário de consultora de vendas

A consultora pleiteou, entre outros itens, os valores despendidos para se vestir de acordo com as normas da empresa, que, segundo empregada, exigia o uso de ternos, tailleurs, calças e camisas sociais

Servidores da UFV não terão que devolver valores recebidos de boa-fé por decisão judicial

Massa falida que assume o negócio responde por obrigações trabalhistas anteriores

Obrigações trabalhistas.

TST exclui responsabilidade de empresa vendida para outra

JT nega vínculo de policial militar com o grupo Pão de Açúcar

Vendedor obrigado a fazer flexões ganha 50 mil por danos morais

TST rejeita recurso do Vasco em ação movida por Pedrinho

TST confirma validade de ordem de prisão de depositário infiel

Juiz reage à lista da OAB e cancela audiências

Decretada falência de empresa executada, processo deve ir para juiz falimentar

Principais impactos da LGPD nas relações de trabalho

Por Juliana Callado Gonçales.

A justiça dá trabalho

No ano passado, 2,5 milhões de processos tramitaram nos tribunais e foram gastos R$ 7 bilhões para custear a máquina jurídica

Órgão de Gestão é condenado por não qualificar portuário para escalação em tarefas mais complexas

A decisão foi unânime.

Ente público. Transação judicial. Princípio da indisponibilidade.

Corretor de seguros. Fraude configurada.

Reconhecimento do vínculo de emprego.

Registro de imóveis. Sucessão.

Titular de Cartório. Obrigações Trabalhistas. Antecessor

União estável. Desfazimento por morte do companheiro. Disputa da companheira para participar no recebimento dos valores referentes ao FGTS e PIS-PASEP.