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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 11:05
Autarquia prestadora de serviços de agua e esgoto.
Inaplicabilidade das prerrogativas do decreto-lei 779/69.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Agosto de 2012 - 14:45
Turnos ininterruptos de revezamento. Horas extras.
Recurso de embargos regido pela Lei 11.496/2007. Empregado horista.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Junho de 2012 - 12:35
Horas extras. Compensação de jornada. Descontos salariais. Devolução. Seguros de vida e caixa beneficente.
Recurso de embargos regido pela lei 11.496/2007.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Novembro de 2011 - 14:55
Embargos de divergência. Direito processual civil. Denunciação à lide.
Direito de garantia decorrente de lei ou de contrato.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2011 - 15:05
TJSP desobriga fixação de lista de medicamentos nas UBS de Jundiaí
Lei sobre obrigatoriedade foi julgada inconstitucional por unanimidade
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Doutrina » Geral Publicado em 29 de Setembro de 2010 - 11:06
Apóstolos, acima de fronteiras confessionais
A lei é relativa. O Amor é Absoluto.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 17:54
Projeto reduz lista de serviços tributados pelo ISS
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 560/10.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 23 de Setembro de 2010 - 11:13
Apelação cível. Ação coletiva ajuizada por associação. Ilegitimidade ativa ad causam.
Ausência de Requisito Exigido pela Lei nº 7.347/85.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Abril de 2010 - 01:00
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Educação. Dever legal do empregador. Salário-utilidade.
Não-configuração. Demonstração de violação de lei. Provimento.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 16:48
Comissão aprova nova pena alternativa para infrator ambiental
O projeto altera a Lei de Crimes Ambientais (9.605/98).
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 13:18
Imóvel alugado pode sofrer penhora
Pela lei, o único imóvel residencial da família é impenhorável.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2011 - 15:59
Adicional de periculosidade pago a metroviários deve ser calculado com base no total das parcelas salariais
deve incidir sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial, tendo em vista que a lei não
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2011 - 20:04
STF definirá quais dados são necessários na fatura
Lei estadual de MG estabelece que os fornecedores têm de informar ao consumidor, na fatura, a
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2004 - 10:00
OAB e TST querem contribuir para projeto das ações coletivas
importantes para o projeto de lei que regulará o ajuizamento das ações coletivas.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2022 - 12:24
OAB requer ao STF urgência para ADI que suspendeu a criação do juiz das garantias
suspendeu a eficácia da Lei 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime, no trecho em que institui o juiz das garantias.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2026 - 14:34
Sancionada lei que proíbe descontos em benefícios do INSS
Nova lei determina busca ativa a beneficiários lesados
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2024 - 12:21
Plenário vota mudanças na Lei da Ficha Limpa nesta quarta
O Plenário vota mudanças na Lei da Ficha Limpa, unificando em oito anos os prazos de
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2024 - 09:34
Lei 9.784 permite interposição de apenas dois recursos administrativos sucessivos
Para o ministro Sérgio Kukina, relator de mandado de segurança sobre o assunto, não é permitido ao interessado manejar três recursos sucessivos, mas somente dois – um perante a instância de origem e um segundo na instância administrativa imediatamente superior –, pois, primeiramente, a autoridade que proferiu a decisão impugnada poderá reconsiderá-la ou não
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Array Publicado em 2024-02-22T14:39:58+00:00
Lei de Igualdade Salarial: como o RH deve se ajustar?
Por Amanda Alves e Caroline Barbizan
