Penal. Corrupção passiva. Cargo público.

Em razão da insuficiência de provas nos autos quanto à autoria na conduta delitiva, deve-se reconhecer a incidência do princípio in dubio pro reo.

Modelo de Alegações Finais. Penal

Modelo de petição

Habeas corpus. Penal. Roubo circunstanciado.

Emprego de arma de fogo. Exame pericial.

LEI Nº 13.506 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017

e da Comissão de Valores Mobiliários; altera a Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, a Lei no

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Apelação criminal. Delito de trânsito. Homicídio culposo.

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Penal e processual penal - roubo - insuficiência de provas

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participemos da elaboração e construção da sociedade brasileira, temos que ter ao menos a sensação dessa contribuição

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Paula Fernanda Rocha Lopes. Graduada em Letras e Direito, especialista em Literatura Brasileira

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Direito Tributário, membro da Associação dos Advogados de São Paulo, e membro honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil.

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